31/03/2012

Comissão de Defesa dos Direitos dos Portugueses em França


Paris, 30 mar (Lusa) 

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Portugueses em França considera que o pagamento de uma propina anual de 120 euros pelos alunos de português que frequentem o ensino paralelo deixa “clara a vontade de privatização do ensino” da língua.

A Comissão afirma em comunicado que as medidas que o Governo vem tomando em relação ao Ensino do Português no Estrangeiro, seja a redução do número de professores na Europa, seja o pagamento de uma propina anual para frequentar as aulas, são decididas “atabalhoadamente, sem preparação, e sem procurar consensos na diáspora”.
“Está clara a vontade de privatização do ensino do português e de desrespeitar a nossa Constituição, o que não é aceitável”, lê-se no texto.
A comissão defende ainda que as diferentes comunidades portuguesas pelo mundo têm diferentes realidades e que, por isso, os sistemas de ensino do português não devem ser comparados.
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, explicou, em entrevista à agência Lusa, que pagando uma propina de 120 euros anuais, os alunos “recebem o manual escolar e têm acesso à certificação dos conhecimentos”.
Esta medida, disse ainda, será uma das primeiras a concretizar no âmbito da reforma da rede de ensino de português no estrangeiro, que está a ser estudada pelo secretário de Estado e que o Governo quer implementar antes do próximo ano letivo.
Quando, em janeiro, entraram em vigor os cortes decididos pelo Governo na rede de professores de português no estrangeiro, cerca de 2.700 alunos ficaram sem aulas em França. A Coordenação do Ensino levou depois a cabo um processo de reajustamento das turmas e recuperou quase 300 alunos.
Em fevereiro, o secretário de Estado afirmou que o Governo faria um esforço para “recuperar o maior número possível” de alunos no próximo ano letivo.
 
JYF (CFF)

29/03/2012

IMPORTANTE: Novo Processo de Inscrição - alunos do EPE (Instituto Camões - 27/03/2012)

URGENTE  E  IMPORTANTE!!  
 ASSUNTO: (Pré-)inscrição de TODOS os alunos nos cursos    de Língua e Cultura Portuguesa da rede Ensino Português    no Estrangeiro (EPE) - A TODOS OS PROFESSORES DO EPE,    PAIS, ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO, COMISSÕES DE PAIS,
 SINDICATOS E OUTROS INTERESSADOS 

Para obter esclarecimentos adicionais e mais detalhados sobre o novo e OBRIGATÓRIO processo de inscrições no EPE, CONSULTE:

http://www.instituto-camoes.pt/lingua-e-ensino/inscricoes-epe
http://www.instituto-camoes.pt/epe-pre-inscricao

No final de Março de 2012, a Dra. Ana Paula Laborinho, Presidente do Instituto Camões (IC), informou as Coordenações de Ensino, os professores e, através destes, os Encarregados de Educação de TODOS os seus alunos (em carta com data de 26/03/2012), que o IC está a implementar novos procedimentos de inscrição nos cursos de Língua e Cultura Portuguesa (LCP). 

Este processo inclui, numa fase inicial, uma pré-inscrição (que NÃO tem carácter definitivo) a realizar online (o prazo estabelecido pelo IC decorre entre 30 de Março e 3 de Maio*). Posteriormente, e  após confirmação das disponibilidades de turma/escola na área de residência do aluno, deverá então proceder-se à inscrição definitiva, após pagamento da propina anual de 120 Euros por aluno. Esta quantia deverá ser paga pelos pais e, de momento, estão ainda em estudo condições e modalidades de redução e de isenção do valor nominal da propina.

Os alunos abrangidos pelo pagamento da propina terão direito aos manuais para a aprendizagem da Língua e Cultura Portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas de certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE (= Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro).

As propinas constituem receitas das Coordenações de Ensino, que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação das aprendizagens e em projectos educativos e de formação. 
A fase de pré-inscrição dos alunos permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados.
A Presidente do IC solicita a colaboração de todos e conta com o apoio dos docentes no terreno, de modo a ajudar os encarregados de educação neste novo processo de inscrição, o qual é obrigatório para os alunos de todos os níveis de ensino: pré-escolar, ensino básico e secundário

O professor de LCP poderá também fornecer aos pais/encarregados de educação um formulário de pré-inscrição em papel, que estes deverão preencher, assinar e devolver ao professor, para posterior processamento dos dados. 

CERTIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS EM LÍNGUA PORTUGUESA (alunos do EPE):
Com o objectivo de certificar as competências em língua portuguesa dos alunos inscritos na Rede de Ensino Básico e Secundário, estão criadas provas de certificação com dez níveis de progressão linguística.
A carga horária aproximada para cada nível é de 60 horas lectivas. O primeiro nível (A1.1) poderá ter início em qualquer dos ciclos escolares.
Os alunos podem candidatar-se a níveis mais avançados de acordo com as suas competências linguísticas mediante prestação de prova de certificação.

PÚBLICOS ANO ESCOLAR N.º MÍNIMO DE HORAS
POR ANO ESCOLAR
NÍVEIS DE
CERTIFICAÇÃO
6 - 10 anos

1.º ciclo
1.º 60 A1.1
A1.2
A1 Iniciação
2.º 60

120
3.º 60
A2.1

A2.2

A2

Elementar
4.º 60

240
    11 - 14 anos

2.º ciclo
3.º ciclo
   
5.º 60 B1.1
B1.2
B1  Intermédio
6.º 60
7.º 60
8.º 60
9.º 60

540
15 - 18 anos

Secundário
10.º 60 B2.1
B2.2
B2 Avançado
11.º 60
12.º/13.º 60/60 C1.1
C1.2
C1

720


* Inicialmente, a data limite para concluir o processo de pré-inscrição marcada pelo IC era 20 de Abril. Por ser muito reduzido e coincidir com a interrupção lectiva das Férias da Páscoa e/ou da Primavera (dependendo do país/cantão/região), foi solicitado o prolongamento deste prazo. A 30/03/2012, o IC informou que o prazo será alargado até dia 27 de Abril. A 18/04, aparece no site do IC a informação de que a aplicação online da pré-inscrição estaria disponível até às 24h 00 (hora de Portugal) de dia 3 de Maio.

28/03/2012

Palavras do SECP sobre o EPE com esclarecimentos de Teresa Soares, do SPCL (28-03-2012)


SINDICATO  DOS  PROFESSORES  NAS  COMUNIDADES  LUSÍADAS - SPCL
AS PALAVRAS DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Ou praticar a impraticabilidade                         (28/03/2012)
As palavras do Sr. SECP à agência Lusa deixam-me sem palavras, tanto evidenciam o seu desconhecimento  e a sua total ignorância e indiferença sobre o funcionamento do EPE (= Ensino Português no Estrangeiro), para não falar do futuro do mesmo.
“Durante um período que começará em breve, as pessoas sabem que devem introduzir na base de dados, com a ajuda dos professores e dos consulados, os dados referentes aos alunos. Depois, a partir dessa base de dados, vamos identificar onde temos necessidades e fazer um cálculo do número de professores indispensáveis em cada local.” - disse o Dr. José Cesário. 
Pois é, Sr. SECP, mas antes do “período que começará em breve”, isto é, na próxima sexta-feira, vai começar a interrupção letiva da Páscoa. São duas semanas. As escolas estão encerradas, os alunos obviamente não estão lá, muitos encarregados de educação também tirarão férias... então, quem é que vai avisar quem e como?
"As pessoas” que vão, em teoria, introduzir os dados, são os pais de mais de 50.000 alunos, dos quais só um reduzidíssimo número poderá recorrer à ajuda, não dos consulados, que não estão preparados para isso, mas dos professores de apoio, que trabalham algumas horas por semana nos serviços de apoio regional que, esses sim, se situam nos consulados. Os professores, que acabaram de recolher as inscrições para 2012/2013, agora vão ter de começar tudo de novo.
E depois, vão verificar onde têm necessidades... depois, quando? Quanto tempo vai demorar o processo? Recolha de dados, avaliação dos mesmos, identificação das ”necessidades”... Junho, Julho, quando? Há países em que o ano escolar começa em fins de Julho ... e quando é que os professores vão saber se têm horário para continuar? Em Agosto?  A terem de se apresentar nas escolas no dia 1 de Setembro? Aqueles que têm escola em Portugal, claro, porque aos outros espera-os o desemprego. Em dezembro ficaram 33 docentes desempregados; quantos ficarão agora?
E quanto ao “número de professores indispensáveis em cada local”? Já temos centenas de alunos sem aulas, outros nunca as tiveram, porque os cursos não abriram, e alguns estiveram 6 meses sem aulas, porque não foram feitas substituições. Será que são precisos cálculos transcendentes, para verificar que há, na realidade, poucos professores para o número de alunos existente?
“No ensino integrado existe um grande investimento dos países de acolhimento e dos próprios pais” disse o Sr. SECP.
Lamento contradizê-lo, Sr. SECP, mas não existe nada disso. Os alunos do ensino integrado, em número extremamente reduzido, têm realmente o português integrado no horário escolar normal, mas nada mais. O investimento dos países de acolhimento limita-se à cedência de salas e por vezes material, mas o mesmo acontece no ensino paralelo. E o investimento dos pais é nulo. Os professores de ensino integrado e os do ensino paralelo são pagos por Portugal e o ensino é, claro, gratuito.
Isto significa que no EPE irá haver alunos e professores de primeira e segunda categoria. Os de primeira, do ensino “integrado” vão continuar a ter aulas normalmente e os professores têm lugar assegurado. Os pais dos outros alunos têm de pagar 120 euros anuais e, se não pagarem, não há aulas para ninguém. Aberta discriminação.
De notar que este “ensino integrado” não é fenómeno nem presente de alguém. Existe principalmente em França, Espanha e parcialmente no Luxemburgo, sendo condicionado principalmente por um factor: o da existência de alunos portugueses numa escola em número suficiente para constituir um grupo letivo. A injustiça é, portanto, óbvia. 
[Os alunos] “Vão pagar uma propina de 120 euros por ano. Recebem o manual escolar e têm acesso à certificação de conhecimentos”. – segundo o Sr. SECP.
Sr. SECP, realmente! O manual escolar? Vamos então passar a ter livro único? E desconhece que os manuais até ao 6° ano de escolaridade custam cerca de 20 euros e são suficientes para dois anos, visto que o curso de  Português é apenas uma vez por semana? O que vai suceder aos 100 euros restantes? E que certificação  tão especial é essa? Por que razão deve ser paga, ou estar incluída no preço? Então os alunos em Portugal pagam pela certificação da escolaridade feita? E sabia, ou talvez não, que os alunos têm nota da disciplina de Português, que consta nas cadernetas escolares dos países de acolhimento? E que sempre foram passados certificados aos alunos que regressavam a Portugal ou terminavam a escolaridade? Ao que parece, a única diferença será que a nova certificação não será a título gratuito. 
E que dizer do “âmbito da reforma da rede de ensino português no estrangeiro que está a ser estudada pelo SECP e que o Governo quer implementar antes do próximo ano letivo”?
Estamos perante um plano de reforma ou um plano de extinção a curtíssimo prazo? Que dizer de um plano eivado de total secretismo, onde os principais intervenientes (pais, associações, conselheiros das comunidades, professores e sindicatos), não são sequer ouvidos? Que dizer de um plano aparecido à última hora, dias antes do começo das férias e quando as inscrições em vários países tinham terminado ou estavam a decorrer? Que vão os professores dizer agora aos pais dos alunos? “Desculpe, eu sei que o senhor já inscreveu o seu filho, mas vai ter de o fazer de novo e pagar 120 euros.“
Como acha que os pais vão reagir, Sr. SECP? Possivelmente perguntam ao professor se está a brincar... realmente, antes fosse, mas a situação  é muito, mesmo muito séria. 
[O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas] “Ressalvou contudo que pode haver ajustamentos nos horários”.
Realmente, aqui acertou, Sr. SECP: vai haver e não são poucos. Ajustamentos e encerramentos. Vejamos o seguinte exemplo: se num grupo de 15 alunos (número mínimo), com 2 ou 3 horas letivas, 3 pais se recusarem a pagar a inscrição, o que acontece? Reduzem as horas? Encerram o curso? Não esquecer que o encerramento de um curso equivale automaticamente a uma redução de horário, pois um professor tem sempre de 3 a 4 cursos.
Isto significa que o ensino português só sobreviverá nas cidades onde há grande concentração de portugueses e onde o número elevado de alunos permitirá manter cursos abertos. Os cursos das pequenas localidades, com 15 ou 20 alunos por grupo, serão extintos. Ponto final.
E agora pergunta-se: que culpa tem um aluno de viver numa localidade pequena e com poucos portugueses? Que culpa tem um aluno de ter pais que não podem pagar a propina? Que fez ele, para deixar de ter direito às aulas de Português?
E que culpa têm os professores de terem ficado sob a tutela do IC/SECP, entidades pouco ou nada vocacionadas para este tipo de ensino, que sempre afirmaram que o mesmo não dava rendimento e que o condenaram à extinção?
Sr. SECP, se não têm interesse pelo EPE, se acham que não dá rendimento, se acham que não tem nível suficiente para estar num instituto que tem declarada preferência pelos leitorados, (pois aí não reduziu nem vai reduzir seja o que for), façam-nos um favor: deixem-nos voltar para o Ministério da Educação!
Nuremberga, Alemanha, 28 de março de 2012
Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares
(Professora no EPE desde 1982 e Secretária-Geral do SPCL)

27/03/2012

Artigo no DN (120 € de propina anual/EPE).27-03-2012

Educação                                                                                                (DIÁRIO  DE  NOTÍCIAS)

Alunos no estrangeiro vão pagar propina de 120 euros

Lusa - 27/03/2012      

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2386776&page=-1    

Os alunos que queiram ter aulas de português no estrangeiro no próximo ano letivo vão ter que fazer uma pré-inscrição 'online', passando os que frequentem o ensino paralelo a pagar uma propina anual de 120 euros.
"Vai haver uma pré-inscrição. Durante um período que começará em breve, as pessoas sabem que devem introduzir na base de dados, com a ajuda dos professores e dos consulados, os dados referentes aos alunos. Depois, a partir dessa base de dados, vamos identificar onde temos necessidades e fazer um cálculo do número de professores indispensáveis em cada local", disse em entrevista à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Para José Cesário, esta medida pretende dotar o Governo da sua própria administração de um sistema que funcionou até agora confiado às escolas locais.
"Vai haver esta pré-inscrição, fazemos os cálculos necessários, renovamos as comissões de serviço que tivermos que renovar e depois há uma inscrição definitiva. Nessa inscrição definitiva, os pais dos alunos dos cursos que não forem integrados [nos sistemas de ensino dos países de acolhimento] vão pagar uma propina de 120 euros por ano. Como contrapartida recebem o manual escolar e têm acesso à certificação dos conhecimentos", disse.
O responsável pela emigração no Governo explicou que no ensino integrado existe "um grande investimento" dos países de acolhimento e dos próprios pais, "abstendo-se" o Governo de exigir esse pagamento.
"Há realidades e realidades. Nos Estados Unidos, damos os manuais, mas não cobramos nenhuma propina porque os pais já pagam integralmente o ensino. Realidades em que damos tudo, colocamos os professores e as coordenações mobilizam os meios de apoio ao ensino, 120 euros é praticamente o preço do livro", sublinhou.
Esta será uma das primeiras medidas a implementar no âmbito da reforma da rede de ensino de português no estrangeiro que está a ser estudada pelo secretário de Estado e que o Governo quer implementar antes do próximo ano letivo. 
São medidas a aplicar sobretudo na Europa e na África do Sul, onde o Governo português assume os custos de uma rede que conta atualmente com cerca de 400 professores.
Segundo o secretário de Estado das Comunidades, a atual rede de ensino de português no estrangeiro apresenta grandes desequilíbrios com locais onde os professores estão subaproveitados e outros sem qualquer professor.
"Mais de um quarto dos professores têm turmas de 10 alunos e menos. É o sinal evidente que me leva a concluir que não são precisos mais [do que os atuais cerca de 400 professores]", disse.
José Cesário, que tutela o ensino do português no estrangeiro através do Instituto Camões, admitiu que o novo desenho da rede pode implicar "algumas movimentações" de professores, garantindo que a generalidade das comissões de serviço dos atuais cerca de 400 docentes será renovada.
Ressalvou contudo que pode haver ajustamentos nos horários. "No caso de os horários sofrerem uma grande alteração, pode haver situações em que as comissões de serviço não sejam renovadas e esses lugares virem a concurso para serem afetos a outras zonas", disse.

23/03/2012

Manifestantes em Berna contra despedimento de docentes do EPE (C. Manhã, 17/03/2012)


Suíça                                                                                                              (17 de Março de 2012)

500 manifestantes em Berna contra despedimento de professores de Português

A contestação do despedimento de 20 professores de Português na Suíça originou este sábado na capital do país a maior manifestação da comunidade portuguesa por questões relacionadas com a língua, disse um elemento do Conselho Português das Comunidades (CCP).

Manuel Beja, contactado por telefone, disse à agência Lusa que, após a concentração, uma delegação de cinco pessoas foi recebida pelo encarregado de negócios da Embaixada portuguesa em Berna, João de Deus, a quem foram tentar sensibilizar para a necessidade de recuar na decisão de despedir os professores.
A ação de rua, que decorreu junto ao Parlamento Federal, em Berna, foi convocada pelo Movimento de Defesa do Ensino do Português e pelo sindicato suíço UNIA.
"As indemnizações pagas pelo despedimento e o subsídio de desemprego que vão receber sai mais caro do que continuarem a pagar-lhes os vencimentos", argumentou o representante do CCP.
A decisão do Governo de Lisboa deixou sem ensino de Língua Portuguesa cerca de 1.200 estudantes que frequentam o 10.º, 11.º e 12.º ano, acrescentou o responsável.
Manuel Beja disse que o protesto de hoje serviu para demonstrar que os emigrantes portugueses na Suíça estão "muito empenhados" na defesa do ensino da sua língua materna.
O despedimento dos docentes foi uma "decisão ligeira e irresponsável" do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, "sobretudo", do Instituto Camões, responsável pelo ensino e divulgação do Português no estrangeiro, acusou Manuel Beja.
A decisão criou o "caos" que se está a viver entre os emigrantes portugueses na Suíça, constituída por 220 mil pessoas, segundo estatísticas oficiais do país, acrescentou.
Da comunidade fazem parte 27.600 crianças e jovens com idades entre os sete e os 15 anos, 15 mil das quais frequentam cursos de língua e cultura portuguesa, disciplina que nalgumas regiões (cantões) faz parte dos currículos oficiais, salientou.
Manuel Beja congratulou-se com o facto de a questão estar a ser acompanhada pelo Parlamento português, onde deverá mesmo vir a ser discutida em plenário.
Além das duas dezenas de professores que leccionavam na Suíça, o Instituto Camões rescindiu, em Dezembro passado, os contratos com outros 29 docentes que ensinavam Português em França (20) e Espanha (9).

(Correio da Manhã)

22/03/2012

Kundgebung: Solidarität mit der PT Gemeinde in der CH (Unia Flyer)

Kundgebung: Solidarität mit der portugiesischen Gemeinde in der Schweiz
  
Öffentliche Veranstaltung - Von Unia
    • Samstag, 17. März 2012
    • 14:00 bis 16:00

  • Bern, Waisenhausplatz

  • «Gemeinsam für die Rechte der portugiesischen Gemeinde in der Schweiz!»
    Rund 200 Angestellte des portugiesischen Staates arbeiten und leben in der Schweiz: Botschafts- und Konsulatsangestellte sowie Lehrpersonen. Die brutalen Sparprogramme und der tiefe Eurokurs stellen für die portugiesischen Angestellten in der Schweiz ein existenzielles Problem dar. Heute verdienen sie rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Und nun sollen im Zuge der Sparprogramme auch die Kurse in portugiesischer Sprache und Kultur für portugiesische MigrantInnen (HSK-Kurse) gekürzt werden.

    Wir kämpfen:
    - gegen den Abbau bei den HSK-Kursen
    - für existenzsichernde Löhne für Botschafts- und Konsulatsangestellte sowie für Lehrpersonen

    Wir fordern von der Schweizer Regierung, sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt der HSK-Kurse und für eine Lösung der unhaltbaren Einkommenssituation der portugiesischen Angestellten in der Schweiz einzusetzen.

    *******************************************************************************************************
    «Juntos pelos direitos da comunidade portuguesa na Suíça!»

    Cerca de 200 funcionários do estado português vivem e trabalham na Suíça: são empregados consulares e professores do ensino de português no estrangeiro (EPE). O rigoroso programa de poupança português e a reduzida taxa cambial do euro colocam os funcionários portugueses perante graves problemas existenciais. Hoje eles ganham menos cerca de 40% do que há três anos. Além disso, os cursos do EPE deverão ser cada vez mais reduzidos.

    Por isso, nós lutamos:
    - contra a redução dos cursos do EPE
    - por salários que permitam a subsistência a funcionários consulares e professores do EPE

    Exigimos do governo suíço que intervenha, junto das autoridades portuguesas, a favor da manutenção dos cursos de EPE e por uma resolução da situação salarial insustentável dos funcionários portugueses na Suíça.

Kundgebung in Bern (Blick)

Kundgebung in Bern 
Portugiesen demonstrieren für Erhalt der Muttersprach-Kurse
(http://www.blick.ch/news/portugiesen-demonstrieren) - Blick
Aktualisiert am 17.03.2012                                  

BERN - BE - Über 200 Portugiesinnen und Portugiesen haben am Samstag in der Berner Innenstadt gegen die Sparprogramme der Regierung in ihrem Heimatland protestiert. Den Sparplänen sollen auch Kurse für portugiesische Kinder in der Schweiz zum Opfer fallen.

Die Schweizer Regierung solle sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt dieser Sprach- und Kulturkurse stark machen, forderten die Demonstranten auf dem Berner Waisenhausplatz.
Die Kundgebungsteilnehmer machten ausserdem auf den Lohnzerfall aufmerksam, dem die rund 200 in der Schweiz lebenden portugiesischen Botschafts- und Konsulatsangestellten sowie Lehrer ausgesetzt sind. Diese verdienten mittlerweile rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Das führe zu existenziellen Problemen.
Ihre Forderungen unterstrichen die Kundgebungsteilnehmer auf mit Transparenten, Fahnen, Trommelklängen und Volksmusik. Zur Demonstration auf dem Waisenhausplatz aufgerufen hatten die Gewerkschaft Unia und ein Komitee zur Erhaltung der Sprach- und Kulturkurse.
                                                                                                                                                      (SDA)

21/03/2012

Portugiesen protestieren in Bern gegen Sparpläne (SF)


Portugiesen protestieren in Bern gegen Sparpläne

Samstag, 17. März 2012, 21:43 Uhr                                                              (SF Tagesschau)

Über 200 Portugiesen haben in der Berner Innenstadt gegen die Sparprogramme der Regierung in ihrem Heimatland protestiert. Den Sparplänen sollen auch Kurse für portugiesische Kinder in der Schweiz zum Opfer fallen.

Portugiesen protestieren gegen den Abbau von Kursen in portugiesischer Sprache auf dem Waisenhausplatz in Bern.

Die Schweizer Regierung solle sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt dieser Sprach- und Kulturkurse stark machen, forderten die Demonstranten auf dem Berner Waisenhausplatz.
Die Kundgebungsteilnehmer machten ausserdem auf den Lohnzerfall aufmerksam, dem die rund 200 in der Schweiz lebenden portugiesischen Botschafts- und Konsulatsangestellten sowie Lehrer ausgesetzt sind. Diese verdienten mittlerweile rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Das führe zu existenziellen Problemen.
Ihre Forderungen unterstrichen die Kundgebungsteilnehmer mit Transparenten, Fahnen, Trommelklängen und Volksmusik. Zur Demonstration auf dem Waisenhausplatz aufgerufen hatten die Gewerkschaft Unia und ein Komitee zur Erhaltung der Sprach- und Kulturkurse.

(sda/galc/engf)

Ausländer mobilisieren gegen Kürzungen bei HSK-Sprachkursen (Der Bund)

Ausländer mobilisieren gegen Kürzungen bei Sprachkursen
Von Christoph Lenz.                                                                                     Aktualisiert am 16.03.2012
Portugal spart und brüskiert die Exilgemeinde: Sprachkurse werden gestrichen, Botschaftsangestellte leben am Existenzminimum. Nun kommt es in Bern zur Demo. Portugal spart auf Kosten seiner bernischen Exilgemeinde.
Portugal spart auf Kosten seiner bernischen Exilgemeinde.
(Bild: Valérie Chételat)

Sie haben gedroht, sie haben geklagt, sie haben gestreikt. Jetzt wollen die Angestellten der portugiesischen Botschaft ihren Kampf auf die Strasse tragen. Morgen Samstag um 14 Uhr protestieren sie gemeinsam mit ihren im Schweizer Exil lebenden Mitbürgern auf dem Berner Waisenhausplatz. Und zwar gegen ihre Regierung, oder genauer – gegen deren Sparprogramme. «Vielleicht bewegt sich dann etwas», sagt Marco Martins von der portugiesischen Botschaft. Die Betonung liegt auf dem Vielleicht – die Verzweiflung ist inzwischen grösser als die Hoffnung.

Löhne und Kursbeiträge gekürzt
Die Demonstration hat zwei Auslöser. Erstens hat Portugal seinen Botschaftsangestellten unlängst den 13. Monatslohn gestrichen. Dies nachdem die Löhne bereits letztes Jahr gesenkt worden waren und weiterhin in Euro ausbezahlt werden. Eine Anpassung an die neuen Wechselkursverhältnisse blieb bislang aus. Die Lohneinbusse des Botschaftspersonals beläuft sich nunmehr auf teilweise über 40 Prozent. Was das konkret heisst, weiss Marco Martins: «Viele unserer Kollegen verdienen inzwischen unter 3000 Franken netto pro Monat. Das reicht nirgendwo hin.»
Der zweite Grund für die Demo: Die Sparbemühungen treffen nun auch die übrige Exilgemeinde. Die Staatsbeiträge an HSK-Kurse, die portugiesische Kinder in der Schweiz an die Sprache und Kultur der Heimat heranführen sollen, werden drastisch reduziert. Im Dezember 2011 hat die Regierung 20 HSK-Lehrpersonen entlassen, 27 weitere Jobs sollen demnächst abgebaut werden. Von den Massnahmen sind rund 7000 portugiesische Kinder betroffen. Marco Martins sieht darin eine Bedrohung des kulturellen Fundaments der Portugiesen. «Für viele Kinder sind die Kurse die einzige ausserfamiliäre Verbindung zum Heimatland.» 

Griechen und Italiener bangen
Portugal ist bei den HSK-Kursen kein Einzelfall. Wie Eleftheria Marcoyannakis, Berner Koordinatorin des Griechisch-Kurses, bestätigt, ist auch dessen Finanzierung ab 2013 nicht gesichert. «Wir machen uns Gedanken», sagt Marcoyannakis. Bereits stark gelitten hat die italienische Gemeinschaft. «Zwischen 2008 und 2012 hat der Staat seine Subventionen für HSK-Kurse um 70 Prozent gekürzt», sagt Guglielmo Bozzolini, Geschäftsführer der Stiftung Ecap, die sich der Bildung von Italienern in der Schweiz verschrieben hat. Nach Schätzung von Bozzolini sind in der Schweiz rund 4000 Kinder von den Sparmassnahmen betroffen – mehrere Hundert dürften im Kanton Bern leben.
Die Hoffnungen von Bozzolini und Martins liegen nun auch auf der Schweiz. Gemeinsam mit der Gewerkschaft Unia wollen sie sich demnächst an die Eidgenössische Bildungsdirektorenkonferenz wenden. Ziel ist, dass die HSK-Kurse in die schweizerischen Schulstrukturen integriert und durch die Kantone mitfinanziert werden. «Die HSK-Kurse sind ein wichtiges Instrument zur Integration», begründet Bozzolini die Forderung. «Angesichts der Verschuldung von Italien, Portugal und Griechenland ist es lächerlich, dass diese Staaten für die schulische Bildung von Kindern in der Schweiz aufkommen müssen.»

Kanton Bern kann nicht helfen
Der Berner Erziehungsdirektor Bernhard Pulver (Grüne) bedauert die Kürzungen bei HSK-Kursen. Derzeit würden allein im Kanton Bern 450 Kurse in 20 Sprachen angeboten – pro Woche. «Eine wichtige Grundlage für die Integration von ausländischen Kindern», sagt Pulver. Auch deshalb leiste der Kanton Bern organisatorische Unterstützung – etwa indem Klassenzimmer für die Kurse zur Verfügung gestellt würden. Für eine weitergehende Hilfe seien ihm die Hände aber gebunden, sagt Pulver. «Für finanzielle Hilfe fehlen uns die gesetzliche Grundlage und das Geld.»                                   
                                                                                                      (Der Bund)
Erstellt: 16.03.2012, 12:01 Uhr

Portugiesischer Protest in Bern (Der Bund)

Portugiesischer Protest in Bern

Aktualisiert am 17.03.2012                                                                         (DER  BUND)
Über 200 Portugiesinnen und Portugiesen haben am Samstag auf dem Waisenhausplatz gegen die Sparprogramme der Regierung in ihrem Heimatland protestiert.


Mit Pauken und Trommeln: Portugiesen demonstrieren auf dem Waisenhausplatz gegen das Sparprogramm der Regierung in Lissabon.


Die Demonstranten fühlen sich gemolken: «Wir sind keine Milchkühe!»


Auch folkloristische Kleidung war zu sehen.


Tanzen gegen das Sparprogramm.

Mit Pauken und Trommeln marschierten einige Demonstranten auf dem Waisenhausplatz ein, Portugiesinnen in folkloristischer Tracht führten traditionelle Tänze auf. Mit der geballten Kultur des Landes wehrten sich die Portugiesinnen und Portugiesen gegen das Sparprogramm ihrer Regierung.
Rund zweihundert in der Schweiz lebende Portugiesinnen und Portugiesen waren dem Aufruf eines Komitees zur Erhaltung der Sprach- und Kulturkurse sowie der Gewerkschaft Unia gefolgt.
Vom Sparkurs in Lissabon sind auch die Exil-Portugiesen betroffen. So erhält das Botschaftspersonal den Lohn - trotz des tiefen Kurses - weiterhin in Euros ausgezahlt. Die Botschafts- und Konsulatsangestellten verdienten heute rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren, hiess es an der Kundgebung. Zudem sollen dem Sparprogramm die Kurse in heimatlicher Sprache und Kultur (HSK) zum Opfer fallen. 

«Lasst uns lernen!»
Mittlerweile hat sich eine BürgerInnenbewegung für den Erhalt der portugiesischen Sprachkurse gebildet. Auf dem Waisenhausplatz hielten Kinder ein Transparten mit der Aufschrift «Deixem-nos aprender!» («Lasst uns lernen!») in die Luft.
Unterstützung erhalten die in der Schweiz lebenden Portugiesen von der Gewerkschaft Unia. Denn, so Rita Schiavi, Mitglied der Unia-Geschäftsleitung: «Die Kurse sind wichtig für die Integration fremdsprachiger Kinder.» Wer seine Muttersprache beherrsche, lerne leichter eine Zweitsprache.
Dass die Unia den Protest der Iberer unterstützt, kommt nicht von ungefähr. Rund 24'000 Mitglieder mit portugiesischem Pass zählt die Gewerkschaft. Viele davon verdienen ihren Lohn in der Baubranche, aber auch einzelne Angestellte der portugiesischen Botschaft in Bern sind in der Unia organisiert.

Bundesgelder oder Steuer auf Kapitalfluss
Die Gewerkschaft will gemeinsam mit dem LehrerInnenverband und dem Verband des Personals öffentlicher Dienste (VPOD) in den kommenden Wochen mit konkreten Forderungen reagieren. Die Gruppierungen planen einen Antrag an die Erziehungsdirektorenkonferenz und an das Bundesamt für Migration. Sie verlangen von den Schweizer Behörden, dass die HSK-Kurse vom Bund mitfinanziert werden. Dabei geht es um sämtliche HSK-Kurse, nicht nur um jene der Portugiesen.
Eine andere Möglichkeit hat sich die BürgerInnenbewegung überlegt. Sie denken über die Möglichkeit einer Steuer auf die Geldflüsse der Exil-Portugiesen nach. «Unsere Landsleute schicken sehr viel Geld nach Hause», so Marília Mendes von der BürgerInnenbewegung. Mit dem Ertrag der Steuer könnten die Kurse finanziert werden.
Nach der Kundgebung auf dem Waisenhausplatz zogen die Demonstranten zur portugiesischen Vertretung, um dem Botschafter ihre Forderungen zu überreichen. 
                                                                                                                                          (dam/sda)  Erstellt: 17.03.2012, 16:24 Uhr

19/03/2012

Ensino do Português em discussão na AR (Março 2012)

Ensino do Português em Discussão 
na Assembleia da República
Written on March 12, 2012              (jornal GAZETA LUSÓFONA, Março 2012)
                                                                                           www.gazetalusofona.ch 

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Por iniciativa de um grupo de cidadãos portugueses residentes na Suíça, foi enviada, há cerca de um ano, directamente para o Parlamento, em Lisboa, uma petição, visando assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua e o acesso à cultura portuguesa nos termos do art. 74 da Constituição da República Portuguesa.
Frente a uma incompreensível instabilidade e insegurança quanto ao futuro do ensino da língua portuguesa, a diligência efectuada pelos encarregados de educação e outros membros da comunidade teve o condão de alertar a Assembleia da República, órgão da soberania nacional, tão pouca vezes solicitado a intervir em matérias ligadas à vida dos emigrantes portugueses.
Desta vez, uma iniciativa tão importante como esta, em defesa do ensino da nossa língua materna, deu os seus resultados. No passado final do mês de Fevereiro, a comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas da Assembleia da República, convocou para uma audição, em Lisboa, uma delegação de subscritores desta petição.
Florbela Teixeira, Rui Manuel Teixeira e Carlos Cabaças, residentes em Lausanne e Carla Rocha, Genebra, foram recebidos no Parlamento pelo relator nomeado pela comissão, deputado Paulo Pisco (PS), acompanhado pelos deputados Carlos Gonçalves (PSD) e Pedro Soares do (BE), mais tarde encontraram-se com o deputado João Ramos (PCP). Na audição esteve também presente o conselheiro das comunidades portuguesas, eleito pela Suíça, Manuel Beja.
Na ocasião e ao serem questionados, os representantes dos subscritores da petição alertaram os deputados para a estranha e condenável decisão do governo ao proceder, a meio do ano lectivo, ao despedimento de 20 professores, ficando 3000 mil crianças sem aulas de Português. Actualmente, existem cerca de 1200 crianças sem aulas e centenas de outras com aulas em condições muito precárias. Tal deliberação é reveladora da demissão das responsabilidades do Governo em relação às garantias do acesso ao ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes.
Como se tudo isto não bastasse, a delegação denunciou as pressões da Coordenação de Ensino a funcionar junto da Embaixada de Portugal em Berna, apresentando como única solução para a continuidade das aulas de Português, o pagamento por parte dos pais aos professores. Tal situação, recusada por parte de algumas comissões de pais, acaba por estar a ser praticada junto dos encarregados de educação da região de Engadina, no cantão dos Grisões. Uma decisão totalmente inconsciente, ilegal, envolvendo o Governo português na prática de uma actividade económica paralela num país estrangeiro.
Depois de prestadas as necessárias declarações, os encarregados de educação e subscritores da petição em causa, apelaram ao cumprimento dos direitos que lhes são garantidos pela Constituição da República Portuguesa, saindo com a garantia de que o seu esforço não foi em vão. Depois de concluído o relatório pelo deputado Paulo Pisco, o mesmo será apresentado à comissão parlamentar, sendo depois discutido em plenário.
Esta deslocação a Lisboa serviu também para uma troca de opinião com os onze membros do Conselho Permanente do CCP, que na mesma altura se encontravam reunidos na Assembleia da República para discussão dos temas globais das comunidades e, muito particularmente, sobre o futuro do ensino da língua materna e o acesso à cultura portuguesa. Os conselheiros realçaram a importância das comunidades utilizarem todos os meios democráticos à sua disposição na defesa dos interesses dos emigrantes.
No dia 17 de Março, sábado, em Berna, na Weisenhausplaz, pelas 14 horas, o Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça e o sindicato Unia, a todos apelam à participação numa manifestação a favor do ensino do Português, como direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.

18/03/2012

Comunicado à Imprensa (Migração - UNIA).Francês


Le gouvernement suisse doit intercéder en faveur des migrants et migrantes portugais-e-s
Aperçu 17.03.2012                                                         http://unia.ch/Apercu.290.0.html?&L=1

Plusieurs centaines de Portugais et Portugaises vivant en Suisse ont manifesté aujourd'hui à Berne contre les programmes d'économies du gouvernement portugais. Dans la ligne de mire des coupes budgétaires de l'Etat portugais, les cours de langue et de culture portugaise (LCO) qui ont été réduits. De plus, les employés du gouvernement portugais travaillant en Suisse ont vu leurs salaires baisser massivement: en plus d'une réduction générale de 10 pourcent, leurs salaires effectifs ont pour certains baissé de plus de 40 pourcent, en raison de la force du franc. Ainsi, de nombreux employés portugais gagnent aujourd'hui, en Suisse, des salaires en dessous du seuil minimum d'existence.


Plusieurs centaines de Portugais et Portugaises domiciliés en Suisse, ainsi que de nombreux Suisses et Suissesses solidaires ont participé à une manifestation à Berne contre les programmes d'économie du gouvernement portugais et demandé aux autorités fédérales de soutenir les droits de la communauté portugaise en Suisse.

Selon la Constitution portugaise, les enfants portugais, vivant à l'étranger, ont le droit de bénéficier de cours de langue et de culture portugaise (LCO) financés principalement par l'Etat portugais. Cet important outil d'intégration risque pourtant bien d'être affaibli: fin décembre, le gouvernement portugais a licencié 20 enseignants dispensant ces cours et annoncé 27 autres licenciements. 1200 enfants se sont donc vus privés de cours alors que pour 1800 autres, des solutions boiteuses et peu satisfaisantes ont dû être trouvées. Les prochains licenciements annoncés toucheront, quant à eux, plus de 4000 enfants.

Les parents portugais se sont organisés en un mouvement citoyen pour la défense des cours LCO (Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça). Le «Movimento Cívico» et le syndicat Unia refusent le démantèlement des cours LCO. Une bonne maîtrise de la langue maternelle et la connaissance de sa culture d'origine sont des éléments essentiels pour l'intégration des migrantes et migrants en Suisse. Le «Movimento Cívico» et Unia demandent donc au gouvernement suisse d'exiger auprès des autorités portugaises le maintien de ces cours. D'autres pays comme l'Italie réfléchissent également à diminuer, voire supprimer les cours LCO, dans le cadre des programmes de rigueur budgétaire. A moyen terme, les autorités suisses doivent donc mettre en œuvre des mesures permettant de maintenir ces cours et de les intégrer dans les structures scolaires suisses.
  
Situation intenable pour les employés d'Etat portugais en Suisse
En ce moment 200 employé-e-s de l'Etat portugais vivent et travaillent en Suisse. Ce sont, outre les professeurs des cours LCO, des employé-e-s de l'ambassade ou des consulats. Le gouvernement portugais fait des économies sur leur dos: l'année dernière il a réduit leur salaire d'environ 10 pourcent. De plus, les employés de l'ambassade et des consulats qui étaient payés en euros ont vu, en raison du franc fort, leur pouvoir d'achat diminuer. Aujourd'hui, les employés de l'Etat portugais gagnent en Suisse environ 40 pourcent de moins qu'il y a trois ans. Et cette situation s'empire encore: depuis cette année les employés doivent renoncer à leurs 13ème et 14ème salaires. Malgré cinq semaines de grève des employé-e-s des consulats et de l'ambassade, le gouvernement portugais est resté inflexible et a ignoré le fait que de nombreux employés portugais vivent en Suisse avec des salaires en-dessous du seuil minimum d'existence.

Le syndicat Unia, qui compte de nombreux travailleurs des ambassades et des consulats parmi ses membres, a demandé au Département fédéral des affaires étrangères (DFAE) d'intercéder auprès du gouvernement portugais pour qu'il assure à leurs employés des salaires permettant de vivre décemment. Le gouvernement portugais s'est engagé, à travers des contrats d'accréditation, à verser des salaires usuels à leurs employés d'ambassade et de consulats.
 
Pour plus d'information:
  • Marília Mendes, secrétaire syndicale, département migration du syndicat Unia
  • Carla Rocha, présidente de l'Association de parents d'élèves et éducateurs portugais Genève (APEEPG)
  • Ana Cruz, fonctionnaire consulaire à Genève et représentante du syndicat portugais des fonctionnaires consulaires

Comunicado à imprensa (Migração - UNIA).Alemão


Von: Medienmitteilung der Unia und des «Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça»

Schweizer Regierung muss sich für portugiesische Migrantinnen und Migranten einsetzen

17.03.2012                                                                                                                                                     http://unia.ch/        

Heute haben in Bern rund mehrere Hundert in der Schweiz wohnhafte Portugiesinnen und Portugiesen gegen die brutalen Sparprogramme der portugiesischen Regierung demonstriert. Im Zuge des Kahlschlages im portugiesischen Staatshaushalt wurden in der Schweiz Kurse in portugiesischer Sprache und Kultur (HSK-Kurse) abgebaut und den portugiesischen Angestellten in der Schweiz wurden die Löhne massiv gekürzt. Zu einer allgemeinen Lohnkürzung von gegen 10 Prozent kommt hinzu, dass kein Ausgleich für den starken Franken erfolgt ist, was insgesamt zu Lohnreduktionen von teilweise mehr als 40 Prozent geführt hat! Viele portugiesische Staatsangestellte verdienen heute in der Schweiz Löhne unter dem Existenzminimum.

Mehrere Hundert in der Schweiz wohnhafte Portugiesinnen und Portugiesen und zahlreiche solidarische Schweizerinnen und Schweizer haben heute an einer Demonstration auf dem Waisenhausplatz in Bern gegen die brutalen Sparprogramme der portugiesischen Regierung demonstriert und die Schweizer Regierung aufgefordert, sich für die Rechte der portugiesischen Gemeinde in der Schweiz einzusetzen.
Im Ausland lebende portugiesische Kinder haben gemäss portugiesischer Verfassung das Recht auf Kurse in portugiesischer Sprache und Kultur. In der Schweiz besuchen heute rund 22'000 Kinder diese sogenannten HSK-Kurse, die vom portugiesischen Staat wesentlich mitfinanziert werden. Diesem für die Integration der Portugiesinnen und Portugiesen wichtigen Angebot droht nun eine empfindliche Schwächung: Im Dezember letzten Jahres hat die portugiesische Regierung 20 HSK-Lehrpersonen entlassen und die Entlassung von weiteren 27 Lehrpersonen angekündigt. Das hat fatale Auswirkungen auf die portugiesischen Kinder in der Schweiz: Etwa 1'200 Kinder haben seither keinen Unterricht mehr, für 1'800 Kinder konnte nur eine unbefriedigende Lösung gefunden werden. Von der angekündigten Entlassung von weiteren Lehrkräften wären gegen 4'000 Kinder betroffen.
Die portugiesischen Eltern haben sich in einer BürgerInnenbewegung zur Verteidigung der HSK-Kurse (Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça) organisiert. Der «Movimento Cívico» und die Gewerkschaft Unia lehnen den Abbau bei den HSK-Kursen entschieden ab. Die gute Beherrschung der Muttersprache und die Kenntnis der eigenen Kultur sind ein wichtiges Mittel zur Integration der Portugiesinnen und Portugiesen in der Schweiz. Der «Movimento Cívico» und die Unia fordern von der Schweizer Regierung, sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt der HSK-Kurse einzusetzen. Auch in anderen Ländern, etwa Italien, sind im Rahmen von Sparprogrammen Bestrebungen im Gange, die HSK-Angebote zu streichen oder zu reduzieren. Mittelfristig müssen die Schweizer Behörden Massnahmen ergreifen, um die HSK-Kurse zu erhalten und in die schweizerischen Schulstrukturen zu integrieren.
Unhaltbare Situation für die portugiesischen Staatsangestellten in der Schweiz
Zurzeit leben und arbeiten 200 portugiesische Staatsangestellten in der Schweiz — nebst den HSK-Lehrpersonen auch die Botschafts- und Konsulatsangestellten. Die portugiesische Regierung spart auch auf ihre Kosten: Letztes Jahr hat sie den Lohn ihrer Angestellten um bis zu 10 Prozent gekürzt. Das Botschafts- und Konsulatspersonal, das den Lohn in Euro ausbezahlt erhält, musste aufgrund des starken Frankens eine zusätzliche Lohnreduktion in Kauf nehmen. Heute verdienen die Staatsangestellten in der Schweiz teilweise mehr als 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Und es wird noch schlimmer: Ab diesem Jahr müssen die Angestellten auch noch auf den 13. und 14. Monatslohn verzichten. Trotz fünfwöchigem Streik der Botschafts- und Konsulatsangestellten bleibt die portugiesische Regierung hart und ignoriert die Tatsache, dass viele portugiesische Angestellte in der Schweiz Löhne unter dem Existenzminimum beziehen.
Die Gewerkschaft Unia, die viele Botschafts- und Konsulatsangestellte organisiert, hat das Eidgenössische Departement des Äussern (EDA) dazu aufgefordert, sich bei der portugiesischen Regierung für existenzsichernde Löhne für die portugiesischen Staatsangestellten einzusetzen. Die portugiesische Regierung hat sich mit dem sogenannten Akkreditierungsvertrag dazu verpflichtet, ihren Botschafts- und Konsulatsangestellten ortsübliche Löhne zu bezahlen.
  • Marília Mendes, Gewerkschaftssekretärin Bereich Migration der Gewerkschaft Unia
  • Manuel Beja, Rat der portugiesischen Gemeinden im Ausland
  • Marco Martins, Delegierter der Gewerkschaft des portugiesischen Konsulatspersonals
  • Teresa Soares, Generalsekretärin der Gewerkschaft der Lehrer und Lehrerinnen der portugiesischen Gemeinden