A Comissão de Defesa dos Direitos
dos Portugueses em França considera que o pagamento de uma propina anual de 120
euros pelos alunos de português que frequentem o ensino paralelo deixa “clara a
vontade de privatização do ensino” da língua.
A Comissão afirma em comunicado que as medidas que o Governo vem
tomando em relação ao Ensino do Português no Estrangeiro, seja a redução do
número de professores na Europa, seja o pagamento de uma propina anual para
frequentar as aulas, são decididas “atabalhoadamente, sem preparação, e sem
procurar consensos na diáspora”.
“Está clara a vontade de privatização do ensino do português e de
desrespeitar a nossa Constituição, o que não é aceitável”, lê-se no texto.
A comissão defende ainda que as diferentes comunidades portuguesas
pelo mundo têm diferentes realidades e que, por isso, os sistemas de ensino do
português não devem ser comparados.
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, explicou, em
entrevista à agência Lusa, que pagando uma propina de 120 euros anuais, os
alunos “recebem o manual escolar e têm acesso à certificação dos
conhecimentos”.
Esta medida, disse ainda, será uma das primeiras a concretizar no
âmbito da reforma da rede de ensino de português no estrangeiro, que está a ser
estudada pelo secretário de Estado e que o Governo quer implementar antes do
próximo ano letivo.
Quando, em janeiro, entraram em vigor os cortes decididos pelo
Governo na rede de professores de português no
estrangeiro, cerca de 2.700 alunos ficaram sem aulas em França. A Coordenação
do Ensino levou depois a cabo um processo de reajustamento das turmas e
recuperou quase 300 alunos.
Em fevereiro, o secretário de Estado afirmou que o Governo faria
um esforço para “recuperar o maior número possível” de alunos no próximo ano
letivo.
ASSUNTO: (Pré-)inscrição de TODOS os alunos nos cursos de Língua e Cultura Portuguesa da rede Ensino Português no Estrangeiro (EPE) - A TODOS OS PROFESSORES DO EPE, PAIS, ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO, COMISSÕES DE PAIS,
SINDICATOS E OUTROS INTERESSADOS
Para obter esclarecimentos adicionais e mais detalhados sobre o novo e OBRIGATÓRIO processo de inscrições no EPE, CONSULTE:
No final de Março de 2012, a Dra. Ana Paula Laborinho, Presidente do Instituto Camões (IC), informou as Coordenações de Ensino, os professores e, através destes, os Encarregados de Educação de TODOS os seus alunos (em carta com data de 26/03/2012), que o IC está a implementar novos procedimentos de inscrição nos cursos de Língua e Cultura Portuguesa (LCP).
Este processo inclui, numa fase inicial, uma pré-inscrição (que NÃO tem carácter definitivo) a realizar online (o prazo estabelecido pelo IC decorre entre 30 de Março e 3 de Maio*). Posteriormente, e após confirmação das disponibilidades de turma/escola na área de residência do aluno, deverá então proceder-se à inscrição definitiva, após pagamento da propina anual de 120 Euros por aluno. Esta quantia deverá ser paga pelos pais e, de momento, estão ainda em estudo condições e modalidades de redução e de isenção do valor nominal da propina.
Os alunos abrangidos pelo pagamento da propina terão direito aos manuais para a aprendizagem da Língua e Cultura Portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas de certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE (= Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro).
As propinas constituem receitas das Coordenações de Ensino, que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação das aprendizagens e em projectos educativos e de formação. A fase de pré-inscrição dos alunos permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados.
A Presidente do IC solicita a colaboração de todos e conta com o apoio dos docentes no terreno, de modo a ajudar os encarregados de educação neste novo processo de inscrição, o qual é obrigatório para os alunos de todos os níveis de ensino: pré-escolar, ensino básico e secundário.
O professor de LCP poderá também fornecer aos pais/encarregados de educação um formulário de pré-inscrição em papel, que estes deverão preencher, assinar e devolver ao professor, para posterior processamento dos dados.
CERTIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS EM LÍNGUA PORTUGUESA (alunos do EPE):
Com o objectivo de certificar as competências em língua portuguesa dos
alunos inscritos na Rede de Ensino Básico e Secundário, estão criadas provas de certificação com dez níveis de progressão linguística.
A carga horária aproximada para cada nível é de 60 horas lectivas. O
primeiro nível (A1.1) poderá ter início em qualquer dos ciclos
escolares.
Os alunos podem candidatar-se a níveis mais avançados de acordo com as suas competências linguísticas mediante prestação de prova de certificação.
PÚBLICOS
ANO ESCOLAR
N.º MÍNIMO DE HORAS POR ANO ESCOLAR
NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO
6 - 10 anos
1.º ciclo
1.º
60
A1.1 A1.2
A1
Iniciação
2.º
60
120
3.º
60
A2.1 A2.2
A2
Elementar
4.º
60
240
11 - 14 anos 2.º ciclo 3.º ciclo
5.º
60
B1.1 B1.2
B1
Intermédio
6.º
60
7.º
60
8.º
60
9.º
60
540
15 - 18 anos Secundário
10.º
60
B2.1 B2.2
B2
Avançado
11.º
60
12.º/13.º
60/60
C1.1 C1.2
C1
720
*Inicialmente, a data limite para concluir o processo de pré-inscrição marcada pelo IC era 20 de Abril. Por ser muito reduzido e coincidir com a interrupção lectiva das Férias da Páscoa e/ou da Primavera (dependendo do país/cantão/região), foi solicitado o prolongamento deste prazo. A 30/03/2012, o IC informou que o prazo será alargado até dia 27 de Abril. A 18/04, aparece no site do IC a informação de que a aplicação online da pré-inscrição estaria disponível até às 24h 00 (hora de Portugal) de dia 3 de Maio.
SINDICATO DOS PROFESSORES NAS COMUNIDADES LUSÍADAS - SPCL
AS PALAVRAS DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Ou praticar a impraticabilidade(28/03/2012)
As palavras do Sr. SECP à agência Lusa deixam-me sem
palavras, tanto evidenciam o seu desconhecimento e a sua total ignorância
e indiferença sobre o funcionamento do EPE (= Ensino Português no Estrangeiro),
para não falar do futuro do mesmo.
“Durante um período que começará em breve, as pessoas sabem que devem
introduzir na base de dados, com a ajuda dos professores e dos consulados, os
dados referentes aos alunos. Depois, a partir dessa base de dados, vamos
identificar onde temos necessidades e fazer um cálculo do número de professores
indispensáveis em cada local.” - disse o Dr. José Cesário.
Pois é, Sr. SECP, mas antes do “período que começará em breve”, isto é, na
próxima sexta-feira, vai começar a interrupção letiva da Páscoa. São duas
semanas. As escolas estão encerradas, os alunos obviamente não estão lá, muitos
encarregados de educação também tirarão férias... então, quem é que vai avisar
quem e como?
"As pessoas” que vão, em teoria, introduzir os dados, são os pais de mais
de 50.000 alunos, dos quais só um reduzidíssimo número poderá recorrer à ajuda,
não dos consulados, que não estão preparados para isso, mas dos professores de
apoio, que trabalham algumas horas por semana nos serviços de apoio regional
que, esses sim, se situam nos consulados. Os professores, que acabaram de
recolher as inscrições para 2012/2013, agora vão ter de começar tudo de novo.
E depois, vão verificar onde têm necessidades... depois, quando? Quanto
tempo vai demorar o processo? Recolha de dados, avaliação dos mesmos,
identificação das ”necessidades”... Junho, Julho, quando? Há países em que o
ano escolar começa em fins de Julho ... e quando é que os professores vão saber
se têm horário para continuar? Em Agosto? A terem de se apresentar nas
escolas no dia 1 de Setembro? Aqueles que têm escola em Portugal, claro, porque
aos outros espera-os o desemprego. Em dezembro ficaram 33 docentes
desempregados; quantos ficarão agora?
E quanto ao “número de professores indispensáveis em cada local”? Já temos
centenas de alunos sem aulas, outros nunca as tiveram, porque os cursos não
abriram, e alguns estiveram 6 meses sem aulas, porque não foram feitas
substituições. Será que são precisos cálculos transcendentes, para verificar
que há, na realidade, poucos professores para o número de alunos existente?
“No ensino integrado existe um grande investimento dos países de acolhimento
e dos próprios pais” disse o Sr. SECP.
Lamento contradizê-lo, Sr. SECP, mas não existe nada disso. Os alunos do
ensino integrado, em número extremamente reduzido, têm realmente o português
integrado no horário escolar normal, mas nada mais. O investimento dos países
de acolhimento limita-se à cedência de salas e por vezes material, mas o mesmo
acontece no ensino paralelo. E o investimento dos pais é nulo. Os professores
de ensino integrado e os do ensino paralelo são pagos por Portugal e o ensino
é, claro, gratuito.
Isto significa que no EPE irá haver alunos e professores de primeira e
segunda categoria. Os de primeira, do ensino “integrado” vão continuar a ter
aulas normalmente e os professores têm lugar assegurado. Os pais dos outros
alunos têm de pagar 120 euros anuais e, se não pagarem, não há aulas para
ninguém. Aberta discriminação.
De notar que este “ensino integrado” não é fenómeno nem presente de alguém.
Existe principalmente em França, Espanha e parcialmente no Luxemburgo, sendo
condicionado principalmente por um factor: o da existência de alunos
portugueses numa escola em número suficiente para constituir um grupo letivo. A
injustiça é, portanto, óbvia.
[Os alunos] “Vão pagar uma propina de 120 euros por ano. Recebem o manual escolar e têm
acesso à certificação de conhecimentos”. – segundo o Sr. SECP.
Sr. SECP, realmente! O manual escolar? Vamos então passar a ter livro
único? E desconhece que os manuais até ao 6° ano de escolaridade custam cerca
de 20 euros e são suficientes para dois anos, visto que o curso de
Português é apenas uma vez por semana? O que vai suceder aos 100 euros
restantes? E que certificação tão especial é essa? Por que razão deve ser
paga, ou estar incluída no preço? Então os alunos em Portugal pagam pela
certificação da escolaridade feita? E sabia, ou talvez não, que os alunos têm
nota da disciplina de Português, que consta nas cadernetas escolares dos países
de acolhimento? E que sempre foram passados certificados aos alunos que
regressavam a Portugal ou terminavam a escolaridade? Ao que parece, a única
diferença será que a nova certificação não será a título gratuito.
E que dizer do “âmbito da reforma da rede de ensino português no
estrangeiro que está a ser estudada pelo SECP e que o Governo quer implementar
antes do próximo ano letivo”?
Estamos perante um plano de reforma ou um plano de extinção a curtíssimo
prazo? Que dizer de um plano eivado de total secretismo, onde os principais
intervenientes (pais, associações, conselheiros das comunidades, professores e
sindicatos), não são sequer ouvidos? Que dizer de um plano aparecido à última
hora, dias antes do começo das férias e quando as inscrições em vários países
tinham terminado ou estavam a decorrer? Que vão os professores dizer agora aos
pais dos alunos? “Desculpe, eu sei que o senhor já inscreveu o seu filho, mas
vai ter de o fazer de novo e pagar 120 euros.“
Como acha que os pais vão reagir, Sr. SECP? Possivelmente perguntam ao
professor se está a brincar... realmente, antes fosse, mas a situação é
muito, mesmo muito séria.
[O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas] “Ressalvou contudo que pode haver ajustamentos nos horários”.
Realmente, aqui acertou, Sr. SECP: vai haver e não são poucos. Ajustamentos
e encerramentos. Vejamos o seguinte exemplo: se num grupo de 15 alunos (número
mínimo), com 2 ou 3 horas letivas, 3 pais se recusarem a pagar a inscrição, o
que acontece? Reduzem as horas? Encerram o curso? Não esquecer que o
encerramento de um curso equivale automaticamente a uma redução de horário,
pois um professor tem sempre de 3 a 4 cursos.
Isto significa que o ensino português só sobreviverá nas cidades onde há
grande concentração de portugueses e onde o número elevado de alunos permitirá
manter cursos abertos. Os cursos das pequenas localidades, com 15 ou 20 alunos
por grupo, serão extintos. Ponto final.
E agora pergunta-se: que culpa tem um aluno de viver numa localidade
pequena e com poucos portugueses? Que culpa tem um aluno de ter pais que não
podem pagar a propina? Que fez ele, para deixar de ter direito às aulas de
Português?
E que culpa têm os professores de terem ficado sob a tutela do IC/SECP,
entidades pouco ou nada vocacionadas para este tipo de ensino, que sempre
afirmaram que o mesmo não dava rendimento e que o condenaram à extinção?
Sr. SECP, se não têm interesse pelo EPE, se acham que não dá rendimento, se
acham que não tem nível suficiente para estar num instituto que tem declarada
preferência pelos leitorados, (pois aí não reduziu nem vai reduzir seja o que
for), façam-nos um favor: deixem-nos voltar para o Ministério da Educação!
Nuremberga,
Alemanha, 28 de março de 2012
Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares
(Professora
no EPE desde 1982 e Secretária-Geral do SPCL)
Os alunos que queiram ter aulas de português no estrangeiro no próximo
ano letivo vão ter que fazer uma pré-inscrição 'online', passando os que
frequentem o ensino paralelo a pagar uma propina anual de 120 euros.
"Vai
haver uma pré-inscrição. Durante um período que começará em breve, as
pessoas sabem que devem introduzir na base de dados, com a ajuda dos
professores e dos consulados, os dados referentes aos alunos. Depois, a
partir dessa base de dados, vamos identificar onde temos necessidades e
fazer um cálculo do número de professores indispensáveis em cada local",
disse em entrevista à agência Lusa o secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas.
Para José Cesário, esta medida pretende
dotar o Governo da sua própria administração de um sistema que funcionou
até agora confiado às escolas locais.
"Vai haver esta
pré-inscrição, fazemos os cálculos necessários, renovamos as comissões
de serviço que tivermos que renovar e depois há uma inscrição
definitiva. Nessa inscrição definitiva, os pais dos alunos dos cursos
que não forem integrados [nos sistemas de ensino dos países de
acolhimento] vão pagar uma propina de 120 euros por ano. Como
contrapartida recebem o manual escolar e têm acesso à certificação dos
conhecimentos", disse.
O responsável pela emigração no Governo
explicou que no ensino integrado existe "um grande investimento" dos
países de acolhimento e dos próprios pais, "abstendo-se" o Governo de
exigir esse pagamento.
"Há realidades e realidades. Nos Estados
Unidos, damos os manuais, mas não cobramos nenhuma propina porque os
pais já pagam integralmente o ensino. Realidades em que damos tudo,
colocamos os professores e as coordenações mobilizam os meios de apoio
ao ensino, 120 euros é praticamente o preço do livro", sublinhou.
Esta
será uma das primeiras medidas a implementar no âmbito da reforma da
rede de ensino de português no estrangeiro que está a ser estudada pelo
secretário de Estado e que o Governo quer implementar antes do próximo
ano letivo.
São medidas a
aplicar sobretudo na Europa e na África do Sul, onde o Governo português
assume os custos de uma rede que conta atualmente com cerca de 400
professores.
Segundo o secretário de Estado das Comunidades, a
atual rede de ensino de português no estrangeiro apresenta grandes
desequilíbrios com locais onde os professores estão subaproveitados e
outros sem qualquer professor.
"Mais de um quarto dos professores
têm turmas de 10 alunos e menos. É o sinal evidente que me leva a
concluir que não são precisos mais [do que os atuais cerca de 400
professores]", disse.
José Cesário, que tutela o ensino do
português no estrangeiro através do Instituto Camões, admitiu que o novo
desenho da rede pode implicar "algumas movimentações" de professores,
garantindo que a generalidade das comissões de serviço dos atuais cerca
de 400 docentes será renovada.
Ressalvou contudo que pode haver
ajustamentos nos horários. "No caso de os horários sofrerem uma grande
alteração, pode haver situações em que as comissões de serviço não sejam
renovadas e esses lugares virem a concurso para serem afetos a outras
zonas", disse.
500 manifestantes em Berna contra despedimento de professores de Português
A
contestação do despedimento de 20 professores de Português na Suíça
originou este sábado na capital do país a maior manifestação da
comunidade portuguesa por questões relacionadas com a língua, disse um
elemento do Conselho Português das Comunidades (CCP).
Manuel
Beja, contactado por telefone, disse à agência Lusa que, após a
concentração, uma delegação de cinco pessoas foi recebida pelo
encarregado de negócios da Embaixada portuguesa em Berna, João de Deus, a
quem foram tentar sensibilizar para a necessidade de recuar na decisão
de despedir os professores.
A ação de rua, que
decorreu junto ao Parlamento Federal, em Berna, foi convocada pelo
Movimento de Defesa do Ensino do Português e pelo sindicato suíço UNIA.
"As
indemnizações pagas pelo despedimento e o subsídio de desemprego que
vão receber sai mais caro do que continuarem a pagar-lhes os
vencimentos", argumentou o representante do CCP.
A
decisão do Governo de Lisboa deixou sem ensino de Língua Portuguesa
cerca de 1.200 estudantes que frequentam o 10.º, 11.º e 12.º ano,
acrescentou o responsável.
Manuel Beja disse que o
protesto de hoje serviu para demonstrar que os emigrantes portugueses
na Suíça estão "muito empenhados" na defesa do ensino da sua língua
materna.
O despedimento dos docentes foi uma
"decisão ligeira e irresponsável" do Ministério dos Negócios
Estrangeiros e, "sobretudo", do Instituto Camões, responsável pelo
ensino e divulgação do Português no estrangeiro, acusou Manuel Beja.
A
decisão criou o "caos" que se está a viver entre os emigrantes
portugueses na Suíça, constituída por 220 mil pessoas, segundo
estatísticas oficiais do país, acrescentou.
Da
comunidade fazem parte 27.600 crianças e jovens com idades entre os sete
e os 15 anos, 15 mil das quais frequentam cursos de língua e cultura
portuguesa, disciplina que nalgumas regiões (cantões) faz parte dos
currículos oficiais, salientou.
Manuel Beja
congratulou-se com o facto de a questão estar a ser acompanhada pelo
Parlamento português, onde deverá mesmo vir a ser discutida em plenário.
Além
das duas dezenas de professores que leccionavam na Suíça, o Instituto
Camões rescindiu, em Dezembro passado, os contratos com outros 29
docentes que ensinavam Português em França (20) e Espanha (9).
Kundgebung: Solidarität mit der portugiesischen Gemeinde in der Schweiz
Öffentliche Veranstaltung - Von Unia
Samstag, 17. März 2012
14:00 bis 16:00
Bern, Waisenhausplatz
«Gemeinsam für die Rechte der portugiesischen Gemeinde in der Schweiz!»
Rund 200 Angestellte des portugiesischen Staates arbeiten und leben in der Schweiz: Botschafts- und Konsulatsangestellte sowie Lehrpersonen. Die brutalen Sparprogramme und der tiefeEurokurs stellen für die portugiesischen Angestellten in der Schweiz ein existenzielles Problem dar. Heute verdienen sie rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Und nun sollen im Zuge der Sparprogramme auch die Kurse in portugiesischer Sprache und Kultur für portugiesische MigrantInnen (HSK-Kurse) gekürzt werden.
Wir kämpfen: - gegen den Abbau bei den HSK-Kursen - für existenzsichernde Löhne für Botschafts- und Konsulatsangestellte sowie für Lehrpersonen
Wir fordern von der Schweizer Regierung, sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt der HSK-Kurse und für eine Lösung der unhaltbaren Einkommenssituation der portugiesischen Angestellten in der Schweiz einzusetzen.
******************************************************************************************************* «Juntos pelos direitos da comunidade portuguesa na Suíça!»
Cerca de 200 funcionários do estado português vivem e trabalham na
Suíça: são empregados consulares e professores do ensino de português no
estrangeiro (EPE). O rigoroso programa de poupança português e a
reduzida taxa cambial do euro colocam os funcionários portugueses
perante graves problemas existenciais. Hoje eles ganham menos cerca de
40% do que há três anos. Além disso, os cursos do EPE deverão ser cada
vez mais reduzidos.
Por isso, nós lutamos: - contra a redução dos cursos do EPE - por salários que permitam a subsistência a funcionários consulares e professores do EPE
Exigimos do governo suíço que intervenha, junto das autoridades
portuguesas, a favor da manutenção dos cursos de EPE e por uma resolução
da situação salarial insustentável dos funcionários portugueses na Suíça.
Portugiesen demonstrieren für Erhalt der Muttersprach-Kurse
(http://www.blick.ch/news/portugiesen-demonstrieren) - Blick
Aktualisiert am 17.03.2012
BERN -
BE -
Über 200 Portugiesinnen und Portugiesen haben am Samstag in der
Berner Innenstadt gegen die Sparprogramme der Regierung in ihrem
Heimatland protestiert. Den Sparplänen sollen auch Kurse für
portugiesische Kinder in der Schweiz zum Opfer fallen.
Die Schweizer Regierung solle sich bei den portugiesischen Behörden für den Erhalt dieser
Sprach- und Kulturkurse stark machen, forderten die Demonstranten auf
dem Berner Waisenhausplatz.
Die Kundgebungsteilnehmer machten ausserdem auf den Lohnzerfall
aufmerksam, dem die rund 200 in der Schweiz lebenden portugiesischen
Botschafts- und Konsulatsangestellten sowie Lehrer ausgesetzt sind.
Diese verdienten mittlerweile rund 40 Prozent weniger als noch vor drei
Jahren. Das führe zu existenziellen Problemen.
Ihre Forderungen unterstrichen die Kundgebungsteilnehmer auf mit
Transparenten, Fahnen, Trommelklängen und Volksmusik. Zur Demonstration
auf dem Waisenhausplatz aufgerufen hatten die Gewerkschaft Unia und ein
Komitee zur Erhaltung der Sprach- und Kulturkurse.
(SDA)
Über 200 Portugiesen haben in der Berner Innenstadt gegen die
Sparprogramme der Regierung in ihrem Heimatland protestiert. Den
Sparplänen sollen auch Kurse für portugiesische Kinder in der Schweiz
zum Opfer fallen.
Portugiesen protestieren gegen den Abbau von Kursen in portugiesischer Sprache auf dem Waisenhausplatz in Bern.
Die Schweizer Regierung solle sich bei den portugiesischen Behörden
für den Erhalt dieser Sprach- und Kulturkurse stark machen, forderten
die Demonstranten auf dem Berner Waisenhausplatz.
Die Kundgebungsteilnehmer machten ausserdem auf den Lohnzerfall
aufmerksam, dem die rund 200 in der Schweiz lebenden portugiesischen
Botschafts- und Konsulatsangestellten sowie Lehrer ausgesetzt sind.
Diese verdienten mittlerweile rund 40 Prozent weniger als noch vor drei
Jahren. Das führe zu existenziellen Problemen.
Ihre Forderungen unterstrichen die Kundgebungsteilnehmer mit
Transparenten, Fahnen, Trommelklängen und Volksmusik. Zur Demonstration
auf dem Waisenhausplatz aufgerufen hatten die Gewerkschaft Unia und ein
Komitee zur Erhaltung der Sprach- und Kulturkurse.
Ausländer mobilisieren gegen Kürzungen bei Sprachkursen
Von Christoph Lenz. Aktualisiert am 16.03.2012
Portugal spart und brüskiert die Exilgemeinde:
Sprachkurse werden gestrichen, Botschaftsangestellte leben am
Existenzminimum. Nun kommt es in Bern zur Demo.
Portugal spart auf Kosten seiner bernischen Exilgemeinde. (Bild: Valérie Chételat)
Sie haben gedroht, sie haben geklagt, sie haben gestreikt. Jetzt
wollen die Angestellten der portugiesischen Botschaft ihren Kampf auf
die Strasse tragen. Morgen Samstag um 14 Uhr protestieren sie gemeinsam
mit ihren im Schweizer Exil lebenden Mitbürgern auf dem Berner
Waisenhausplatz. Und zwar gegen ihre Regierung, oder genauer – gegen
deren Sparprogramme. «Vielleicht bewegt sich dann etwas», sagt Marco
Martins von der portugiesischen Botschaft. Die Betonung liegt auf dem
Vielleicht – die Verzweiflung ist inzwischen grösser als die Hoffnung.
Löhne und Kursbeiträge gekürzt
Die
Demonstration hat zwei Auslöser. Erstens hat Portugal seinen
Botschaftsangestellten unlängst den 13. Monatslohn gestrichen. Dies
nachdem die Löhne bereits letztes Jahr gesenkt worden waren und
weiterhin in Euro ausbezahlt werden. Eine Anpassung an die neuen
Wechselkursverhältnisse blieb bislang aus. Die Lohneinbusse des
Botschaftspersonals beläuft sich nunmehr auf teilweise über 40 Prozent.
Was das konkret heisst, weiss Marco Martins: «Viele unserer Kollegen
verdienen inzwischen unter 3000 Franken netto pro Monat. Das reicht
nirgendwo hin.»
Der zweite Grund für die Demo: Die Sparbemühungen
treffen nun auch die übrige Exilgemeinde. Die Staatsbeiträge an
HSK-Kurse, die portugiesische Kinder in der Schweiz an die Sprache und
Kultur der Heimat heranführen sollen, werden drastisch reduziert. Im
Dezember 2011 hat die Regierung 20 HSK-Lehrpersonen entlassen, 27
weitere Jobs sollen demnächst abgebaut werden. Von den Massnahmen sind
rund 7000 portugiesische Kinder betroffen. Marco Martins sieht darin
eine Bedrohung des kulturellen Fundaments der Portugiesen. «Für viele
Kinder sind die Kurse die einzige ausserfamiliäre Verbindung zum
Heimatland.»
Griechen und Italiener bangen
Portugal
ist bei den HSK-Kursen kein Einzelfall. Wie Eleftheria Marcoyannakis,
Berner Koordinatorin des Griechisch-Kurses, bestätigt, ist auch dessen
Finanzierung ab 2013 nicht gesichert. «Wir machen uns Gedanken», sagt
Marcoyannakis. Bereits stark gelitten hat die italienische Gemeinschaft.
«Zwischen 2008 und 2012 hat der Staat seine Subventionen für HSK-Kurse
um 70 Prozent gekürzt», sagt Guglielmo Bozzolini, Geschäftsführer der
Stiftung Ecap, die sich der Bildung von Italienern in der Schweiz
verschrieben hat. Nach Schätzung von Bozzolini sind in der Schweiz rund
4000 Kinder von den Sparmassnahmen betroffen – mehrere Hundert dürften
im Kanton Bern leben.
Die Hoffnungen von Bozzolini und Martins
liegen nun auch auf der Schweiz. Gemeinsam mit der Gewerkschaft Unia
wollen sie sich demnächst an die Eidgenössische
Bildungsdirektorenkonferenz wenden. Ziel ist, dass die HSK-Kurse in die
schweizerischen Schulstrukturen integriert und durch die Kantone
mitfinanziert werden. «Die HSK-Kurse sind ein wichtiges Instrument zur
Integration», begründet Bozzolini die Forderung. «Angesichts der
Verschuldung von Italien, Portugal und Griechenland ist es lächerlich,
dass diese Staaten für die schulische Bildung von Kindern in der Schweiz
aufkommen müssen.»
Kanton Bern kann nicht helfen
Der
Berner Erziehungsdirektor Bernhard Pulver (Grüne) bedauert die
Kürzungen bei HSK-Kursen. Derzeit würden allein im Kanton Bern 450 Kurse
in 20 Sprachen angeboten – pro Woche. «Eine wichtige Grundlage für die
Integration von ausländischen Kindern», sagt Pulver. Auch deshalb leiste
der Kanton Bern organisatorische Unterstützung – etwa indem
Klassenzimmer für die Kurse zur Verfügung gestellt würden. Für eine
weitergehende Hilfe seien ihm die Hände aber gebunden, sagt Pulver. «Für
finanzielle Hilfe fehlen uns die gesetzliche Grundlage und das Geld.»
Über 200 Portugiesinnen und Portugiesen haben
am Samstag auf dem Waisenhausplatz gegen die Sparprogramme der Regierung
in ihrem Heimatland protestiert.
Mit Pauken und Trommeln: Portugiesen demonstrieren auf dem Waisenhausplatz gegen das Sparprogramm der Regierung in Lissabon.
Die Demonstranten fühlen sich gemolken: «Wir sind keine Milchkühe!»
Auch folkloristische Kleidung war zu sehen.
Tanzen gegen das Sparprogramm.
Mit Pauken und Trommeln marschierten einige Demonstranten auf dem
Waisenhausplatz ein, Portugiesinnen in folkloristischer Tracht führten
traditionelle Tänze auf. Mit der geballten Kultur des Landes wehrten
sich die Portugiesinnen und Portugiesen gegen das Sparprogramm ihrer
Regierung.
Rund zweihundert in der Schweiz lebende Portugiesinnen
und Portugiesen waren dem Aufruf eines Komitees zur Erhaltung der
Sprach- und Kulturkurse sowie der Gewerkschaft Unia gefolgt.
Vom
Sparkurs in Lissabon sind auch die Exil-Portugiesen betroffen. So erhält
das Botschaftspersonal den Lohn - trotz des tiefen Kurses - weiterhin
in Euros ausgezahlt. Die Botschafts- und Konsulatsangestellten
verdienten heute rund 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren, hiess
es an der Kundgebung. Zudem sollen dem Sparprogramm die Kurse in
heimatlicher Sprache und Kultur (HSK) zum Opfer fallen.
«Lasst uns lernen!»
Mittlerweile
hat sich eine BürgerInnenbewegung für den Erhalt der portugiesischen
Sprachkurse gebildet. Auf dem Waisenhausplatz hielten Kinder ein
Transparten mit der Aufschrift «Deixem-nos aprender!» («Lasst uns
lernen!») in die Luft.
Unterstützung erhalten die in der Schweiz
lebenden Portugiesen von der Gewerkschaft Unia. Denn, so Rita Schiavi,
Mitglied der Unia-Geschäftsleitung: «Die Kurse sind wichtig für die
Integration fremdsprachiger Kinder.» Wer seine Muttersprache beherrsche,
lerne leichter eine Zweitsprache.
Dass die Unia den Protest der
Iberer unterstützt, kommt nicht von ungefähr. Rund 24'000 Mitglieder mit
portugiesischem Pass zählt die Gewerkschaft. Viele davon verdienen
ihren Lohn in der Baubranche, aber auch einzelne Angestellte der
portugiesischen Botschaft in Bern sind in der Unia organisiert.
Bundesgelder oder Steuer auf Kapitalfluss
Die
Gewerkschaft will gemeinsam mit dem LehrerInnenverband und dem Verband
des Personals öffentlicher Dienste (VPOD) in den kommenden Wochen mit
konkreten Forderungen reagieren. Die Gruppierungen planen einen Antrag
an die Erziehungsdirektorenkonferenz und an das Bundesamt für Migration.
Sie verlangen von den Schweizer Behörden, dass die HSK-Kurse vom Bund
mitfinanziert werden. Dabei geht es um sämtliche HSK-Kurse, nicht nur um
jene der Portugiesen.
Eine andere Möglichkeit hat sich die
BürgerInnenbewegung überlegt. Sie denken über die Möglichkeit einer
Steuer auf die Geldflüsse der Exil-Portugiesen nach. «Unsere Landsleute
schicken sehr viel Geld nach Hause», so Marília Mendes von der
BürgerInnenbewegung. Mit dem Ertrag der Steuer könnten die Kurse
finanziert werden.
Nach der Kundgebung auf dem Waisenhausplatz
zogen die Demonstranten zur portugiesischen Vertretung, um dem
Botschafter ihre Forderungen zu überreichen.
Written on March 12, 2012 (jornal GAZETA LUSÓFONA, Março 2012)
www.gazetalusofona.ch
Por iniciativa de um grupo de cidadãos portugueses
residentes na Suíça, foi enviada, há cerca de um ano, directamente para
o Parlamento, em Lisboa, uma petição, visando assegurar aos filhos dos
emigrantes o ensino da língua e o acesso à cultura portuguesa nos termos
do art. 74 da Constituição da República Portuguesa.
Frente a uma incompreensível instabilidade e insegurança quanto ao
futuro do ensino da língua portuguesa, a diligência efectuada pelos
encarregados de educação e outros membros da comunidade teve o condão de
alertar a Assembleia da República, órgão da soberania nacional, tão
pouca vezes solicitado a intervir em matérias ligadas à vida dos
emigrantes portugueses.
Desta vez, uma iniciativa tão importante como esta, em defesa do
ensino da nossa língua materna, deu os seus resultados. No passado final
do mês de Fevereiro, a comissão de negócios estrangeiros e comunidades
portuguesas da Assembleia da República, convocou para uma audição, em
Lisboa, uma delegação de subscritores desta petição.
Florbela Teixeira, Rui Manuel Teixeira e Carlos Cabaças, residentes
em Lausanne e Carla Rocha, Genebra, foram recebidos no Parlamento pelo
relator nomeado pela comissão, deputado Paulo Pisco (PS), acompanhado
pelos deputados Carlos Gonçalves (PSD) e Pedro Soares do (BE), mais
tarde encontraram-se com o deputado João Ramos (PCP). Na audição esteve
também presente o conselheiro das comunidades portuguesas, eleito pela
Suíça, Manuel Beja.
Na ocasião e ao serem questionados, os
representantes dos
subscritores da petição alertaram os deputados para a estranha e
condenável decisão do governo ao proceder, a meio do ano lectivo, ao
despedimento de 20 professores, ficando 3000 mil crianças sem aulas de
Português. Actualmente, existem cerca de 1200 crianças sem aulas e
centenas de outras com aulas em condições muito precárias. Tal
deliberação é reveladora da demissão das responsabilidades do Governo em
relação às garantias do acesso ao ensino da língua portuguesa aos
filhos dos emigrantes.
Como se tudo isto não bastasse, a
delegação denunciou as pressões da Coordenação de Ensino a funcionar
junto da Embaixada de Portugal em
Berna, apresentando como única solução para a continuidade das aulas de
Português, o pagamento por parte dos pais aos professores. Tal situação,
recusada por parte de algumas comissões de pais, acaba por estar a ser
praticada junto dos encarregados de educação da região de Engadina, no
cantão dos Grisões. Uma decisão totalmente inconsciente, ilegal,
envolvendo o Governo português na prática de uma actividade económica
paralela num país estrangeiro.
Depois de prestadas as necessárias declarações, os encarregados de
educação e subscritores da petição em causa, apelaram ao cumprimento
dos direitos que lhes são garantidos pela Constituição da República
Portuguesa, saindo com a garantia de que o seu esforço não foi em vão.
Depois de concluído o relatório pelo deputado Paulo Pisco, o mesmo será
apresentado à comissão parlamentar, sendo depois discutido em plenário.
Esta deslocação a Lisboa serviu também para uma troca de opinião com
os onze membros do Conselho Permanente do CCP, que na mesma altura se
encontravam reunidos na Assembleia da República para discussão dos temas
globais das comunidades e, muito particularmente, sobre o futuro do
ensino da língua materna e o acesso à cultura portuguesa. Os
conselheiros realçaram a importância das comunidades utilizarem todos os
meios democráticos à sua disposição na defesa dos interesses dos
emigrantes.
No dia 17 de Março, sábado, em Berna, na
Weisenhausplaz, pelas 14
horas, o Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça e o sindicato Unia, a
todos apelam à participação numa manifestação a favor do ensino do
Português, como direito consagrado na Constituição da República
Portuguesa.
Plusieurs centaines de Portugais et
Portugaises vivant en Suisse ont manifesté aujourd'hui à Berne contre les
programmes d'économies du gouvernement portugais. Dans la ligne de mire des
coupes budgétaires de l'Etat portugais, les cours de langue et de culture
portugaise (LCO) qui ont été réduits. De plus, les employés du gouvernement
portugais travaillant en Suisse ont vu leurs salaires baisser massivement: en
plus d'une réduction générale de 10 pourcent, leurs salaires effectifs ont pour
certains baissé de plus de 40 pourcent, en raison de la force du franc. Ainsi,
de nombreux employés portugais gagnent aujourd'hui, en Suisse, des salaires en
dessous du seuil minimum d'existence.
Plusieurs
centaines de Portugais et Portugaises domiciliés en Suisse, ainsi que de
nombreux Suisses et Suissesses solidaires ont participé à une manifestation à
Berne contre les programmes d'économie du gouvernement portugais et demandé aux
autorités fédérales de soutenir les droits de la communauté portugaise en
Suisse.
Selon la Constitution portugaise, les enfants portugais, vivant à l'étranger,
ont le droit de bénéficier de cours de langue et de culture portugaise (LCO)
financés principalement par l'Etat portugais. Cet important outil d'intégration
risque pourtant bien d'être affaibli: fin décembre, le gouvernement portugais a
licencié 20 enseignants dispensant ces cours et annoncé 27 autres
licenciements. 1200 enfants se sont donc vus privés de cours alors que pour
1800 autres, des solutions boiteuses et peu satisfaisantes ont dû être
trouvées. Les prochains licenciements annoncés toucheront, quant à eux, plus de
4000 enfants.
Les parents portugais se sont organisés en un mouvement citoyen pour la défense
des cours LCO (Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça). Le «Movimento
Cívico» et le syndicat Unia refusent le démantèlement des cours LCO. Une bonne
maîtrise de la langue maternelle et la connaissance de sa culture d'origine
sont des éléments essentiels pour l'intégration des migrantes et migrants en
Suisse. Le «Movimento Cívico» et Unia demandent donc au gouvernement suisse
d'exiger auprès des autorités portugaises le maintien de ces cours. D'autres
pays comme l'Italie réfléchissent également à diminuer, voire supprimer les
cours LCO, dans le cadre des programmes de rigueur budgétaire. A moyen terme,
les autorités suisses doivent donc mettre en œuvre des mesures permettant de
maintenir ces cours et de les intégrer dans les structures scolaires suisses.
Situation intenable pour les employés d'Etat portugais en Suisse
En ce moment
200 employé-e-s de l'Etat portugais vivent et travaillent en Suisse. Ce sont,
outre les professeurs des cours LCO, des employé-e-s de l'ambassade ou des
consulats. Le gouvernement portugais fait des économies sur leur dos: l'année
dernière il a réduit leur salaire d'environ 10 pourcent. De plus, les employés
de l'ambassade et des consulats qui étaient payés en euros ont vu, en raison du
franc fort, leur pouvoir d'achat diminuer. Aujourd'hui, les employés de l'Etat
portugais gagnent en Suisse environ 40 pourcent de moins qu'il y a trois ans.
Et cette situation s'empire encore: depuis cette année les employés doivent
renoncer à leurs 13ème et 14ème salaires. Malgré cinq semaines de grève des
employé-e-s des consulats et de l'ambassade, le gouvernement portugais est
resté inflexible et a ignoré le fait que de nombreux employés portugais vivent
en Suisse avec des salaires en-dessous du seuil minimum d'existence.
Le syndicat Unia, qui compte de nombreux travailleurs des ambassades et des
consulats parmi ses membres, a demandé au Département fédéral des affaires
étrangères (DFAE) d'intercéder auprès du gouvernement portugais pour qu'il
assure à leurs employés des salaires permettant de vivre décemment. Le
gouvernement portugais s'est engagé, à travers des contrats d'accréditation, à
verser des salaires usuels à leurs employés d'ambassade et de consulats.
Pour plus d'information:
Marília Mendes, secrétaire syndicale, département migration du
syndicat Unia
Carla Rocha, présidente de
l'Association de parents d'élèves et éducateurs portugais Genève (APEEPG)
Ana Cruz, fonctionnaire
consulaire à Genève et représentante du syndicat portugais des
fonctionnaires consulaires
Von:
Medienmitteilung der Unia und des «Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça»
Schweizer
Regierung muss sich für portugiesische Migrantinnen und Migranten einsetzen
17.03.2012 http://unia.ch/
Heute haben in Bern rund mehrere Hundert in der
Schweiz wohnhafte Portugiesinnen und Portugiesen gegen die brutalen
Sparprogramme der portugiesischen Regierung demonstriert. Im Zuge des
Kahlschlages im portugiesischen Staatshaushalt wurden in der Schweiz Kurse in
portugiesischer Sprache und Kultur (HSK-Kurse) abgebaut und den portugiesischen
Angestellten in der Schweiz wurden die Löhne massiv gekürzt. Zu einer
allgemeinen Lohnkürzung von gegen 10 Prozent kommt hinzu, dass kein Ausgleich
für den starken Franken erfolgt ist, was insgesamt zu Lohnreduktionen von
teilweise mehr als 40 Prozent geführt hat! Viele portugiesische
Staatsangestellte verdienen heute in der Schweiz Löhne unter dem
Existenzminimum.
Mehrere Hundert in der Schweiz wohnhafte
Portugiesinnen und Portugiesen und zahlreiche solidarische Schweizerinnen und
Schweizer haben heute an einer Demonstration auf dem Waisenhausplatz in Bern
gegen die brutalen Sparprogramme der portugiesischen Regierung demonstriert und
die Schweizer Regierung aufgefordert, sich für die Rechte der portugiesischen
Gemeinde in der Schweiz einzusetzen.
Im Ausland lebende portugiesische Kinder haben
gemäss portugiesischer Verfassung das Recht auf Kurse in portugiesischer
Sprache und Kultur. In der Schweiz besuchen heute rund 22'000 Kinder diese
sogenannten HSK-Kurse, die vom portugiesischen Staat wesentlich mitfinanziert
werden. Diesem für die Integration der Portugiesinnen und Portugiesen wichtigen
Angebot droht nun eine empfindliche Schwächung: Im Dezember letzten Jahres hat
die portugiesische Regierung 20 HSK-Lehrpersonen entlassen und die Entlassung
von weiteren 27 Lehrpersonen angekündigt. Das hat fatale Auswirkungen auf die
portugiesischen Kinder in der Schweiz: Etwa 1'200 Kinder haben seither keinen
Unterricht mehr, für 1'800 Kinder konnte nur eine unbefriedigende Lösung
gefunden werden. Von der angekündigten Entlassung von weiteren Lehrkräften
wären gegen 4'000 Kinder betroffen.
Die portugiesischen Eltern haben sich in einer
BürgerInnenbewegung zur Verteidigung der HSK-Kurse (Movimento Cívico de Defesa
do EPE na Suíça) organisiert. Der «Movimento Cívico» und die Gewerkschaft Unia
lehnen den Abbau bei den HSK-Kursen entschieden ab. Die gute Beherrschung der
Muttersprache und die Kenntnis der eigenen Kultur sind ein wichtiges Mittel zur
Integration der Portugiesinnen und Portugiesen in der Schweiz. Der «Movimento
Cívico» und die Unia fordern von der Schweizer Regierung, sich bei den
portugiesischen Behörden für den Erhalt der HSK-Kurse einzusetzen. Auch in
anderen Ländern, etwa Italien, sind im Rahmen von Sparprogrammen Bestrebungen
im Gange, die HSK-Angebote zu streichen oder zu reduzieren. Mittelfristig
müssen die Schweizer Behörden Massnahmen ergreifen, um die HSK-Kurse zu
erhalten und in die schweizerischen Schulstrukturen zu integrieren.
Unhaltbare Situation für die portugiesischen
Staatsangestellten in der Schweiz
Zurzeit leben und arbeiten 200 portugiesische
Staatsangestellten in der Schweiz — nebst den HSK-Lehrpersonen auch die
Botschafts- und Konsulatsangestellten. Die portugiesische Regierung spart auch
auf ihre Kosten: Letztes Jahr hat sie den Lohn ihrer Angestellten um bis zu 10
Prozent gekürzt. Das Botschafts- und Konsulatspersonal, das den Lohn in Euro
ausbezahlt erhält, musste aufgrund des starken Frankens eine zusätzliche
Lohnreduktion in Kauf nehmen. Heute verdienen die Staatsangestellten in der
Schweiz teilweise mehr als 40 Prozent weniger als noch vor drei Jahren. Und es
wird noch schlimmer: Ab diesem Jahr müssen die Angestellten auch noch auf den
13. und 14. Monatslohn verzichten. Trotz fünfwöchigem Streik der Botschafts-
und Konsulatsangestellten bleibt die portugiesische Regierung hart und
ignoriert die Tatsache, dass viele portugiesische Angestellte in der Schweiz
Löhne unter dem Existenzminimum beziehen.
Die Gewerkschaft Unia, die viele Botschafts-
und Konsulatsangestellte organisiert, hat das Eidgenössische Departement des
Äussern (EDA) dazu aufgefordert, sich bei der portugiesischen Regierung für
existenzsichernde Löhne für die portugiesischen Staatsangestellten einzusetzen.
Die portugiesische Regierung hat sich mit dem sogenannten
Akkreditierungsvertrag dazu verpflichtet, ihren Botschafts- und
Konsulatsangestellten ortsübliche Löhne zu bezahlen.
Marília Mendes, Gewerkschaftssekretärin
Bereich Migration der Gewerkschaft Unia
Manuel Beja, Rat der
portugiesischen Gemeinden im Ausland
Marco Martins, Delegierter der
Gewerkschaft des portugiesischen Konsulatspersonals
Teresa Soares, Generalsekretärin
der Gewerkschaft der Lehrer und Lehrerinnen der portugiesischen Gemeinden