Ensino do Português em Discussão
na Assembleia da República
Written on March 12, 2012 (jornal GAZETA LUSÓFONA, Março 2012)
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Por iniciativa de um grupo de cidadãos portugueses
residentes na Suíça, foi enviada, há cerca de um ano, directamente para
o Parlamento, em Lisboa, uma petição, visando assegurar aos filhos dos
emigrantes o ensino da língua e o acesso à cultura portuguesa nos termos
do art. 74 da Constituição da República Portuguesa.
Frente a uma incompreensível instabilidade e insegurança quanto ao
futuro do ensino da língua portuguesa, a diligência efectuada pelos
encarregados de educação e outros membros da comunidade teve o condão de
alertar a Assembleia da República, órgão da soberania nacional, tão
pouca vezes solicitado a intervir em matérias ligadas à vida dos
emigrantes portugueses.
Desta vez, uma iniciativa tão importante como esta, em defesa do
ensino da nossa língua materna, deu os seus resultados. No passado final
do mês de Fevereiro, a comissão de negócios estrangeiros e comunidades
portuguesas da Assembleia da República, convocou para uma audição, em
Lisboa, uma delegação de subscritores desta petição.
Florbela Teixeira, Rui Manuel Teixeira e Carlos Cabaças, residentes
em Lausanne e Carla Rocha, Genebra, foram recebidos no Parlamento pelo
relator nomeado pela comissão, deputado Paulo Pisco (PS), acompanhado
pelos deputados Carlos Gonçalves (PSD) e Pedro Soares do (BE), mais
tarde encontraram-se com o deputado João Ramos (PCP). Na audição esteve
também presente o conselheiro das comunidades portuguesas, eleito pela
Suíça, Manuel Beja.
Na ocasião e ao serem questionados, os
representantes dos
subscritores da petição alertaram os deputados para a estranha e
condenável decisão do governo ao proceder, a meio do ano lectivo, ao
despedimento de 20 professores, ficando 3000 mil crianças sem aulas de
Português. Actualmente, existem cerca de 1200 crianças sem aulas e
centenas de outras com aulas em condições muito precárias. Tal
deliberação é reveladora da demissão das responsabilidades do Governo em
relação às garantias do acesso ao ensino da língua portuguesa aos
filhos dos emigrantes.
Como se tudo isto não bastasse, a
delegação denunciou as pressões da Coordenação de Ensino a funcionar
junto da Embaixada de Portugal em
Berna, apresentando como única solução para a continuidade das aulas de
Português, o pagamento por parte dos pais aos professores. Tal situação,
recusada por parte de algumas comissões de pais, acaba por estar a ser
praticada junto dos encarregados de educação da região de Engadina, no
cantão dos Grisões. Uma decisão totalmente inconsciente, ilegal,
envolvendo o Governo português na prática de uma actividade económica
paralela num país estrangeiro.
Depois de prestadas as necessárias declarações, os encarregados de
educação e subscritores da petição em causa, apelaram ao cumprimento
dos direitos que lhes são garantidos pela Constituição da República
Portuguesa, saindo com a garantia de que o seu esforço não foi em vão.
Depois de concluído o relatório pelo deputado Paulo Pisco, o mesmo será
apresentado à comissão parlamentar, sendo depois discutido em plenário.
Esta deslocação a Lisboa serviu também para uma troca de opinião com
os onze membros do Conselho Permanente do CCP, que na mesma altura se
encontravam reunidos na Assembleia da República para discussão dos temas
globais das comunidades e, muito particularmente, sobre o futuro do
ensino da língua materna e o acesso à cultura portuguesa. Os
conselheiros realçaram a importância das comunidades utilizarem todos os
meios democráticos à sua disposição na defesa dos interesses dos
emigrantes.
No dia 17 de Março, sábado, em Berna, na
Weisenhausplaz, pelas 14
horas, o Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça e o sindicato Unia, a
todos apelam à participação numa manifestação a favor do ensino do
Português, como direito consagrado na Constituição da República
Portuguesa.
