CCP quer política diferenciada para ensino do Português como língua materna (MP, 28 Junho 2012)

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Comunidades    

CCP quer política diferenciada para ensino do português como língua materna

Quinta-Feira, 28 Junho de 2012

A Comissão Permanente da Língua, Educação e Cultura (CLEC) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defende uma política diferenciada para o português como língua materna relativamente a outros cursos de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). Quanto à cobrança das propinas, Amadeu Batel, presidente da comissão, afirmou que a CLEC não concorda com a decisão do governo, mas referiu que nem todos os conselheiros do CCP são contra a aplicação da taxa de 120 euros…

“Defendemos que o governo, se vai partir do zero (a fazer uma reestruturação do EPE), que realmente tenha políticas diferenciadas em relação ao português como língua materna (…), com estratégias adequadas para este público-alvo”, disse à Lusa Amadeu Batel, presidente da Comissão Permanente da Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas, que reuniu este mês em Lisboa.

Para Batel, essas estratégias para o ensino do português como língua materna são “totalmente diferentes” das adotadas para o português ensinado como língua estrangeira ou segunda língua. Em declarações feitas no final de uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades José Cesário, o conselheiro do CCP disse ainda que nessa reestruturação, alguns pontos podem ser aplicados a curto prazo, permitindo o funcionamento dos cursos de português no estrangeiro no próximo ano letivo, enquanto o processo completo das novas políticas e estratégias a serem aplicadas pode levar anos. “Esse processo de fazer planos de cursos, a elaboração de material didático adequado, formação de professores e a certificação desses cursos são aspetos que requerem anos”, afirmou. Amadeu Batel disse que a CLEC é contra a aplicação das propinas, no entanto, nem todos os conselheiros do CCP são contra a aplicação da taxa de 120 euros (com algumas exceções que serão estipuladas pelo Governo) no ensino paralelo da língua portuguesa. “Existe um sentimento generalizado (na comissão) que a propina é uma medida inconstitucional, uma medida ilegal à luz da Constituição da República e também ao artigo 6.º da lei de base do sistema educativo. O ensino para os cidadãos portugueses deve ser gratuito”, disse o conselheiro.

José Cesário concordou que a questão da cobrança de uma propina “suscita algumas divergências”. “Nós explicámos que será aplicada, tendo em consideração a necessidade de introduzir algumas medidas que proporcionam mais qualidade ao sistema e alguns conselheiros têm dúvidas”, indicou o governante.

A distribuição de livros aos alunos de português no estrangeiro como contrapartida pelo pagamento de uma propina de 120 euros vai avançar apenas no ano letivo de 2013/2014. A propina, que começará a ser cobrada já no próximo ano letivo, sofrerá uma redução equivalente ao valor dos manuais escolares, já que o diploma para tal fim ainda não está pronto. Na Europa, as pré-inscrições para o próximo ano letivo (2012/2013) alcançaram 26 mil alunos, contra os 35 mil no ano escolar anterior, havendo um decréscimo de nove mil alunos.
Na reunião em Lisboa os conselheiros analisaram ainda as propostas do Governo para uma nova lei do CCP, sendo que a contraproposta do conselho das comunidades deverá ser encaminhada até ao final do ano para o Executivo.