SINDICATO DOS PROFESSORES NAS
COMUNIDADES LUSÍADAS (SPCL)
COMUNICADO DE IMPRENSA
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pressiona professores para que convençam os pais dos alunos a pagar a “propina”
No passado dia 22 do corrente teve lugar uma reunião
no Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedida pelos representantes do SPCL e
da FNE para discussão e esclarecimento de várias questões relacionadas com o
Ensino Português no Estrangeiro, sendo um dos pontos mais importantes a introdução de
uma taxa de frequência, também denominada de “propina”, e as suas consequências
negativas para a rede de cursos.
Dado que uma parte representativa de encarregados de
educação optarão por não pagar a mesma,
vendo-se obrigados a retirar os seus educandos dos cursos, reduzindo assim o número de alunos, haverá inevitáveis despedimentos de
professores devido a encerramento de cursos.
Quanto a este ponto, o sr. SECP declarou que ”seria de
todo o interesse dos professores levar os encarregados de educação a pagar a
propina”, declaração da qual se deduz que os professores, para manter os seus
postos de trabalho, deveriam apresentar aos pais dos alunos, como correta, uma
medida que foi considerada pelos sindicatos e por partidos como o PS e o PCP,
de caráter anticonstitucional, tendo sido, além disso, também criticada pelo
Conselho das Comunidades.
Além disso, a referida taxa é também altamente
discriminatória, pois será aplicada unicamente aos alunos do ensino paralelo,
isto é, aqueles que têm aulas de Língua e Cultura Portuguesas da parte da
tarde, fora do horário escolar normal.
Os alunos do chamado sistema integrado, que têm o
Português integrado no horário escolar normal, embora não fazendo parte do
currículo (o que sucede apenas em alguns casos pontuais), ficarão isentos da
“propina” e, portanto, também isentos de redução do número de cursos, de horas letivas e de professores,
que terá lugar no sistema paralelo.
Visto que todos os professores de ambos os sistemas
são, sem qualquer exceção, remunerados pelo Estado Português, através do
Instituto Camões, foi lícito perguntar qual a razão desta medida
discriminatória.
O sr. SECP
fundamentou essa decisão com o facto de, no sistema integrado, existirem alunos
de outras nacionalidades além da portuguesa, não podendo, por isso, o Estado
Português cobrar uma propina a alunos estrangeiros. Porém, aqui ignorou o Dr.
José Cesário que nos cursos do ensino paralelo acontece exatamente o mesmo,
pois são frequentados por alunos de países lusófonos e de outras nacionalidades
europeias.
É, no mínimo, estranho que os responsáveis pelo Ensino
Português no Estrangeiro estejam decididos a exigir remuneração de parte dos
pais dos alunos portugueses, que todos os anos enviam largas quantias para o
seu país de origem, oferecendo gratuitamente aulas de Língua Portuguesa a
alunos estrangeiros, cujos encarregados de educação em nada contribuem para a
economia portuguesa.
Apesar de, tanto o sr. SECP como o Instituto Camões,
apregoarem que a introdução de uma taxa melhorará a qualidade do ensino
português no estrangeiro, é impossível ignorar que a instituição da mesma
significará uma redução de cerca de 100 professores e mais de 10.000 alunos sem
aulas.
27.01.2013 - Nuremberga, Alemanha
Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares
Secretária-Geral
