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PS pede reapreciação
parlamentar da propina no Ensino de Português no Estrangeiro
Por Agência
Lusa, publicado em 30 Nov 2012 - 12:22
O
Partido Socialista pediu a reapreciação parlamentar do Decreto-Lei que introduz
a cobrança de uma propina no Ensino de Português no Estrangeiro, que diz
contribuir para um sentimento de discriminação e de desigualdade nas
comunidades.
Num
texto apresentado na quinta-feira, hoje divulgado, e assinado por onze
deputados socialistas, o partido recorda que a Constituição da República
Portuguesa "estabelece como tarefa fundamental do Estado assegurar aos
filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa" e defende o uso e a
promoção internacional da Língua "em condições de igualdade e não
discriminação".
O
documento recorda também que a Lei de Bases do Sistema Educativo refere que
"a gratuitidade no ensino básico abrange propinas, taxas e emolumentos
relacionados com a matrícula, frequência e certificação".
A
mesma lei, lembram os socialistas, "abrangendo a generalidade dos países e
dos locais em que vivam comunidades de portugueses ou em que se verifique
acentuado interesse pelo desenvolvimento e divulgação da cultura
portuguesa", pelo que o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) "se
encontra sujeito a idênticos direitos e deveres inerentes ao ensino escolar
regular".
O
PS sublinha ainda a dimensão global e o valor económico e cultural da língua
portuguesa, que está "intrinsecamente associada à sua utilização por
vastas Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, que assim constituem um
meio de difusão essencial e eficaz".
Foi
por isso, relembram os deputados, que logo após a instauração da Democracia em
Portugal foram implementados cursos gratuitos dirigidos aos filhos dos
portugueses residentes no estrangeiro, que se mantiveram assim "até à
recente decisão do Governo de passar, pela primeira vez, a cobrar uma
propina".
"Esta
decisão gerou um amplo descontentamento nas comunidades portuguesas",
sublinha o PS, que alerta ainda para o "aumento considerável de
portugueses que estão a optar pela dupla nacionalidade, em alguns casos
abdicando até da originária".
É
para evitar acentuar "estes sentimentos negativos", para promover o
uso e difusão da Língua Portuguesa e contribuir para a ligação entre as
Comunidades Portuguesas e Portugal que o PS defende que o EPE se mantenha
gratuito.
A
introdução da propina, "além de ser um elemento dissuasor à aprendizagem
da Língua, acentua, efetivamente, um sentimento de discriminação e de
desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro relativamente à natureza
gratuita do ensino básico e secundário em Portugal", afirmam os
socialistas.
A
introdução da propina é uma das novidades introduzidas pelo novo regime do
Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), publicado em Diário da República a 30
de outubro.
Naquele
dia, o secretário de Estado das Comunidades disse à Lusa que a cobrança de
propinas aos alunos de português no estrangeiro avança no próximo ano letivo,
adiantando que os valores a pagar ainda estão a ser negociados com o Ministério
das Finanças.
O
Governo tinha anunciado em março a introdução de uma propina de 120 euros a
pagar pelos alunos de português no estrangeiro para cobrir despesas com os
manuais e com a certificação.
A
ideia era aplicar a taxa no presente ano letivo, mas o executivo não aprovou em
tempo útil a legislação necessária para poder cobrar a propina, que é
contestada por sindicatos, pais e professores.
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