http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=608801&tm=8&layout=122&visual=61
Os emigrantes que têm filhos a frequentar a escola portuguesa nos países de acolhimento vão passar a pagar uma taxa de 120 euros. É uma medida já fortemente contestada pelas associações de pais, que reivindicam o direito a um ensino gratuito.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/propina-para-ensino-de-portugues-no-estrangeiro-avanca-em-2013
Propina para ensino de português no estrangeiro avança em 2013
Correio da
Manhã - 30 de Outubro de 2012
O secretário de Estado das Comunidades, que tutela o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) através do Instituto Camões, escusou-se a avançar o valor das taxas a cobrar.
O
secretário de Estado das Comunidades disse nesta terça-feira que a cobrança de
propinas aos alunos de português no estrangeiro avança no próximo ano,
adiantando que os valores a pagar ainda estão a ser negociados com o Ministério
das Finanças.
"A
propina vai ser introduzida para o ano lectivo de 2013/2014 embora seja paga na
altura da inscrição (Fevereiro ou Março de 2013)", disse José Cesário à
Lusa explicando que a portaria que prevê a cobrança da referida propina ainda
"está a ser acertada" com o Ministério das Finanças.
O
Governo tinha anunciado em Março a introdução de uma propina de 120 euros a
pagar pelos alunos de português no estrangeiro para cobrir despesas com os
manuais e com a certificação.
A
ideia era aplicar a taxa no presente ano lectivo, mas o executivo não aprovou
em tempo útil a legislação necessária para poder cobrar a propina, que é
contestada por sindicatos, pais e professores.
José
Cesário, que falava no dia em que foi publicado em Diário da República o novo
regime do ensino de português no estrangeiro (EPE), explicou que o que está em
causa é a definição dos valores da propina e os casos em que os alunos podem
beneficiar de reduções ou isenção do pagamento.
O
secretário de Estado das Comunidades, que tutela o ensino de português no
estrangeiro através do instituto Camões, escusou-se a avançar os valores das
taxas a cobrar.
"Antes
de acertar [os valores da propina] com o Ministério das Finanças não falo de
números. A única coisa clara é que vai haver propina", disse.
A
introdução de propinas é uma das principais novidades do regime do ensino de
português no estrangeiro, que entra em vigor quarta-feira, que prevê também
alterações na contratação de professores, cujas comissões de serviço passam de
um para dois anos.
Para
José Cesário, o novo regime "concretiza um conjunto de novidades que vão
dar nova qualidade ao ensino de português no estrangeiro", apontando como
exemplos a avaliação e certificação, a definição de programas, a formação de
professores e os incentivos à leitura.
O
responsável destacou ainda a simplificação e rapidez dos concursos para a
contratação de professores e as comissões de serviço válidas por dois anos
também previstas no diploma.
José
Cesário lembrou que, excepto a cobrança da propina de frequência e das taxas de
certificação, todas as alterações constantes no documento foram alvo de
negociação e mereceram o acordo dos sindicatos.
A
rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais
e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países
como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino
Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
No
corrente ano lectivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no
Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos
(3.621 no ano anterior).
Sem comentários:
Enviar um comentário