EDUCAÇÃO
Alunos de Português no estrangeiro com propina de 100
euros
Publicado
em 2013-03-11
A propina a pagar pelos alunos
que frequentam o ensino de Português no estrangeiro foi estabelecida em 100
euros, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira, que estipula valores
reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.
Foto: Adelino Meireles / Global Imagens
A propina,
inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada
pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a
certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.
"O
pagamento da propina confere ao aluno o direito a receber do [Instituto]
Camões, IP um manual adequado ao nível de língua que vai frequentar e fica
automaticamente inscrito para a prova de certificação do nível de língua do
curso em que frequenta", refere a portaria.
O diploma
assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo Secretário de Estado
das Comunidades Portuguesas, José Cesário, entra em vigor na terça-feira.
A portaria
prevê ainda a redução da propina para desempregados, famílias com mais de um
filho inscrito na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) e escolas
associadas.
Quando os
dois encarregados de educação estão desempregados a propina a pagar é de 20
euros/aluno e no caso de apenas um dos pais estar sem emprego o valor é de 60
euros/aluno.
No
caso de famílias com dois alunos, o valor a pagar desce para os 80 euros/aluno
e com três a propina passa para 75 euros/aluno. Também as
famílias monoparentais beneficiam de descontos, sendo a propina de 80
euros/aluno. Os alunos
das escolas associadas pagam 60 euros.
Além da
propina, o diploma estabelece também o pagamento de uma taxa de certificação
para os alunos que, não frequentando o EPE, se proponham "realizar
autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do
Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.
O valor da
taxa de certificação varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de
certificação pretendido, estando também previstas reduções para desempregados,
famílias com mais de um educando e famílias monoparentais.
As propinas
são pagas pela frequência dos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas
organizados pelo Instituto Camões (IC) e pela frequência de cursos de língua e
cultura portuguesas organizados por escolas privadas, associativas ou públicas,
onde o IC tenha colocado docentes e sejam reconhecidas com o Estatuto de Escola
Associada.
Governo e
sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime
Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo
de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.
Prevista
desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e
partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de
2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária
para poder cobrá-la antes.
A rede do
EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e
cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países
como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino
Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
Este ano
letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212
alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).
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