MANIFESTO
DO SINDICATO DOS PROFESSORES
NAS COMUNIDADES
LUSÍADAS
Contra a supressão
de direitos sociais
Pelo trabalho digno
Pela qualidade de
vida
Pela dignidade
pessoal e profissional
Hoje, dia 14 de novembro, deseja o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas – SPCL – declarar a sua mais profunda solidariedade a todos os movimentos de protesto, greve e reivindicação que vão ter lugar em Portugal, Espanha, Grécia, Suíça (Genebra), Chipre e Malta, contra a agressão de que está a ser alvo a população de vários destes países, que diariamente vêem retirados e reduzidos os seus direitos mais básicos, em nome de défices e dívidas pelos quais não são responsáveis e para a existência dos quais não contribuiram ativamente.
Hoje, dia 14 de novembro, deseja o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas – SPCL – declarar a sua mais profunda solidariedade a todos os movimentos de protesto, greve e reivindicação que vão ter lugar em Portugal, Espanha, Grécia, Suíça (Genebra), Chipre e Malta, contra a agressão de que está a ser alvo a população de vários destes países, que diariamente vêem retirados e reduzidos os seus direitos mais básicos, em nome de défices e dívidas pelos quais não são responsáveis e para a existência dos quais não contribuiram ativamente.
Consideramos
absolutamente inaceitável o constante
aumento da carga fiscal, maioritariamente à custa dos salários e pensões,
atingindo injustamente as famílias de mais baixos rendimentos, assim como as
medidas contra os trabalhadores do sector público, que afetam fortemente os
seus direitos e que apenas contribuem para a degradação do Serviço Público.
Consideramos também
inaceitável o ataque, cada vez mais diversificado e aprofundado, aos direitos
sociais e laborais, assim como a destruição sistemática das funções sociais do
Estado, especialmente nos campos da Saúde e Educação, que deveriam ser pilares
essenciais em qualquer estado civilizado e democrático.
Consideramos ainda inaceitável,
assim como uma irresponsabilidade imensurável, a marcada tendência para dar
resposta a problemas com a repetição de soluções que não têm possibilidade de
resultar e que, em vez de crescimento, trazem estagnação e depauperamento, e,
em vez de equilíbrio, défice e dívida.
Não é através de
desemprego, carestia e instabilidade crescente que se melhoram as finanças de
um estado. Não é levando os seus cidadãos a emigrar, que um país atinge melhor
situação económica.
É impossível através da
fome, da pobreza, do desemprego em massa e da insegurança social atingir
qualquer tipo de metas positivas.
É imprescindível travar
a perigosíssima espiral do atentado aos direitos sociais que leva unicamente a
uma degradação crescente das condições de vida.
Pelos nossos direitos,
pelos nossos postos de trabalho, por salários dignos e pensões justas, pelo
nosso futuro, a nossa luta, hoje, amanhã, sempre.
Nuremberga, Alemanha
14 de novembro de 2012
P´la
Direção do SPCL
Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares
Secretária-Geral
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ENSINO PORTUGUÊS NO
ESTRANGEIRO
Um sistema em crise
e extinção
POR UM ENSINO
GRATUITO, DE QUALIDADE, COM CONTINUIDADE E FUTURO
O Ensino Português no
Estrangeiro (EPE) tem, desde o seu
início há cerca de 35 anos, passado por fases difíceis, embora nenhuma delas se
compare com a fase de estrangulamento progressivo e de pré-aniquilação na qual
agora se encontra.
Considerado, por
governos sucessivos, como demasiado dispendioso, tem sido vítima de vários
cortes, todos eles com resultados desastrosos, seja para alunos, seja para professores.
Em 1998, cerca de 50
professores colocados na Alemanha ao abrigo de acordos bilaterais viram-se
obrigados a optar entre manter os seus postos de trabalho junto da entidade
alemã ou perca eventual dos direitos e salário de funcionário público português,
tendo muitos deles, constrangidos pela situação, sido obrigados a abandonar os
cursos que até aí lecionavam, deixando grande número de alunos sem aulas.
Em 2006, os salários dos
docentes de EPE sofreram um redução de cerca de 35%, facto que levou muitos
professores a regressar a Portugal.
Em 2009, depois de
fortes protestos por parte do nosso Sindicato, obteve-se uma reduzida
atualização salarial de cerca de 2.5 %, assim como direito ao subsídio de
refeição, que no passado tinha sempre sido recusado aos professores de EPE.
Porém, esta aparente
estabilidade pouco perdurou, pois com a passagem, em 2010, para a tutela do
Instituto Camões, atual CICL, a situação dos professores e do ensino português
no estrangeiro tem vindo a agravar-se constantemente, atingindo agora a fronteira
do insustentável, visto os responsáveis do Camões, I. P., terem centralizado
todas as suas medidas na redução do número de cursos existentes e aumento de alunos por curso,
tendo além disso diminuído fortemente as horas destinadas aos professores de
apoio e ignorado o seu dever de proporcionar cursos de formação de caráter
gratuito.
A partir de 2010/2011,
tiveram lugar fortes reduções na rede de ensino, tendo sido eliminados mais de
150 horários. Por ordem do Camões, I. P., deixaram de ser efetuadas substituições
de professores, medida esta que se tem prolongado até à atualidade. Assim, se
um docente deixar de exercer funções, seja por doença prolongada, licença de
parentalidade ou outras razões, os alunos ficam, pura e simplesmente, sem aulas.
Estas medidas
economicistas culminaram em dezembro de 2011 com a cessação, após apenas 4
meses de funções, da comissão de serviço a 49 professores do EPE, condenando a
maior parte deles ao desemprego e os restantes ao regresso às escolas de
origem, tendo também sido anuladas as colocações do concurso de professores
para o EPE realizado no mesmo ano.
De nada serviram os
protestos de sindicatos, comissões de pais, deputados e conselheiros das
comunidades. Mais de cinco mil alunos ficaram sem aulas, tendo uma pequena
parcela dos mesmos sido integrada nos cursos de outros professores,
sobrecarregando os mesmos e prejudicando a qualidade de ensino.
Como se tal não bastasse,
em março de 2012 surge, emanada do CICL e da Secretaria de Estado das
Comunidades, a obrigação de pagamento de uma taxa de inscrição, ou propina,
para permitir acesso aos cursos de Língua e Cultura Portuguesa que sempre
tinham sido de caráter gratuito.
Esta taxa de frequência,
que o SPCL considera inaceitável, discriminatória e de caráter anti-constitucional,
é justificada pelas duas entidades acima
mencionadas como necessária para subsidiar o funcionamento dos cursos, uma
certificação dispensável para a maioria dos alunos e a formação de professores;
isto é, propõem-se repor, a título de pagamento, tudo aquilo que o EPE tinha
antes da passagem do MEC para o CICL.
Deixando de lado a
questão de como é possível pedir aos encarregados de educação que contribuam
economicamente para a formação de professores, visto que a responsabilidade
desta última pertence, por lei, à entidade empregadora, põem-se as seguintes, e
pertinentes, considerações:
1.
A obrigatoriedade de uma propina, que deveria já ser aplicada em 2012 mas
que só entrará em vigor em 2013, é de caráter abertamente discriminatório, pois
se aplica apenas aos alunos do ensino paralelo e não àqueles que frequentam o
ensino integrado. Assim, na Espanha, onde predomina o ensino integrado, haverá
poucas reduções. No Luxemburgo, onde cerca de 50% dos alunos frequentam esse
tipo de ensino, haverá problemas, pois existem professores que lecionam nas
duas vertentes.
Desta vez, os países
mais atingidos serão a Alemanha e a Suíça, onde predomina o ensino paralelo,
seguidos de perto pela França, Bélgica e Holanda, sendo que nestes dois últimos
países, onde os cursos de Língua e Cultura Portuguesa são em número reduzido, o
ensino tenderá a desaparecer.
2.
A referida taxa, a ser aplicada, contribuirá para a diminuição acentuada do
atual número de alunos, com consequente redução de postos de trabalho de
professores, que certamente superará a centena.
3.
Muitos alunos, mesmo que os pais aceitem pagar a taxa, ficarão sem aulas,
se o grupo letivo que frequentam ficar muito abaixo do número mínimo de 15
alunos.
4.
É totalmente impraticável aquilo que o Sr. SECP já anunciou na imprensa,
que os pais dos alunos teriam já de pagar a taxa de frequência em fins de
Fevereiro, altura em que são feitas as novas inscrições. Tal procedimento é
inexequível, visto que nessa altura é impossível saber quais os cursos que irão
funcionar no ano letivo seguinte, assim como, da parte dos alunos, é impossível
saber se os podem frequentar, visto que, obviamente, desconhecem como serão os
horários nas escolas de origem em 2013/2014.
5.
Os professores de EPE constituem ainda um grupo abertamente desfavorecido
no plano fiscal, pois, para efeitos de impostos, são considerados como
residentes em Portugal, o que os impede de deduzir vários tipos de despesas
feitas no estrangeiro, que é, na realidade, o espaço onde vivem e trabalham. Neste
plano, há ainda a considerar a cada vez mais precária situação salarial dos
professores na Suíça, vítimas de um câmbio progressivamente desfavorável, e com
um vencimento já tão reduzido que quase não lhes permite fazer face às despesas
quotidianas.
Conclusão - O Ensino
Português no Estrangeiro encontra-se em total decadência e degradação, com professores, alunos e qualidade de ensino em
situação extremamente precária e ameaçada de extinção. Não existem critérios
definidos para a formação de grupos letivos, um professor tanto pode ter a seu
cargo 80 alunos de todos os níveis de escolaridade, como esse número pode ficar
perto de 200, todos eles a serem lecionados em parcas 22 horas letivas
semanais.
A passagem da tutela do
MEC para o CICL apenas trouxe desvantagens,
pois além das várias medidas economicistas levadas a cabo por este último, os
professores de EPE são preteridos pelo
MEC, que ignora a sua existência no respeitante a concursos em Portugal e ao
reconhecimento da avaliação feita no estrangeiro, assim como são preteridos
pelo Camões, I. P., relativamente aos leitores, a quem são pagos subsídios e viagens
do agregado familiar que, embora se encontrem previstas na legislação em vigor
para os dois contingentes, são abertamente recusados aos professores.
Apesar de todas estas
circunstâncias, tão fortemente adversas e que o SPCL se vê na obrigação de
apontar e denunciar, o nosso Sindicato persiste, e persistirá no futuro, na luta
contra a precariedade, instabilidade e falta de qualidade de ensino no EPE,
contra a extinção do mesmo, por um ensino de qualidade, com continuidade e
pedagogicamente adequado para os alunos e por estabilidade laboral, condições
de trabalho dignas e salários adequados para os professores.
Nuremberga,
Alemanha
14 de novembro de 2012
P´la
Direção do SPCL
Maria Teresa Nóbrega
Duarte Soares
Secretária-Geral
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