(Diário Digital com Lusa)
O Movimento para
a Defesa do Ensino de Português na Alemanha (MDEPA) considerou hoje
"ilegal e inconstitucional" o projeto do Governo de introduzir uma
propina de 120 euros anuais para os lusodescendentes no estrangeiro.
"A propina de 120 euros, se for efetivada, distorcerá de forma altamente negativa o quadro do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)", afirma o MDEPA, em comunicado enviado à agência Lusa.
"Uns pais irão tirar os seus filhos desse
ensino e outros pagar a propina sem a garantia de que os seus filhos continuem
a usufruir desse ensino, por falta do número mínimo de inscrições
exigido", alerta-se ainda no documento.
Segundo o MDEPA, que agrupa dirigentes
associativos, conselheiros da comunidade e professores, nomeadamente, e foi
criado em finais de 2011, havendo menos inscrições, haverá menos cursos do EPE
a funcionar, o que levará à supressão de cursos e de vagas para professores.
Na opinião dos mesmos ativistas da comunidade na
Alemanha o próprio processo de inscrição "não revela a transparência
desejável, sendo aplicado em áreas escolares diferentes, com prazos muitas
vezes não adequados às realidades de cada região, não levando assim em conta os
interesses das famílias, dos alunos e da própria rede escolar".
No comunicado exorta-se ainda o Ministério dos
Negócios Estrangeiros e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, que
passou a ter a tutela do EPE, a criar condições para a estabilidade deste
sistema de ensino, e renunciar à introdução da propina.
A concluir, o MDEPA apela aos encarregados de
educação para manterem os seus filhos no EPE, contestando, simultaneamente, o
pagamento da nova propina.
O Governo determinou que os alunos que pretendam
frequentar aulas de português no ensino paralelo no estrangeiro no próximo ano
letivo têm que fazer uma pré-inscrição online,
passando a pagar uma propina anual de 120 euros, medidas que estão a ser
contestadas por sindicatos, pais, professores e representantes das comunidades,
que temem que a medida dite o fim do EPE.
O secretário de Estado das Comunidades, José
Cesário, tem defendido que os 120 euros anuais não são excessivos, já que
cobrem o manual escolar, que em alguns países representa metade desse valor, e
a certificação no final dos cursos, que não existia até agora, permitindo ainda
apostar na formação de professores.
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