29/04/2012

Propina EPE - Não paguem (M. Beja).Abril 2012

Não paguem

“Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.”
                                                                   Declaração Universal dos Direitos do Homem

As notícias que predominam nos tempos actuais não são animadoras: a actual “crise” portuguesa, fruto do acumular de sucessivos erros políticos, da corrupção instalada aos mais altos níveis, do oportunismo dos capitães das finanças e da ditadura dos bancos, está a transformar o país num sistema do mata e esfola. Morrem os idosos por falta de tratamento hospitalar e medicamentos, esfolam os trabalhadores e o resto da população com as baixas dos salários, cortes nos direitos sociais e a aplicação de taxas exuberantes.
Uma barbaridade que se estende às comunidades residentes no estrangeiro, encerrando consulados, aumentando as tarifas dos serviços prestados pelos postos ainda em funcionamento e as perdas dos escassos benefícios concedidos pelo Estado ao Ensino do Português no Estrangeiro, ensino gratuito e de qualidade, como consta do Art. 74 da Constituição da República Portuguesa.

Paulo Portas e José Cesário, Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado das Comunidades, usam e abusam do seu poder ao aplicar uma propina anual de 120 euros, aos filhos dos emigrantes que queiram aprender Português, pondo em causa uma das maiores conquistas das comunidades residentes no estrangeiro.

Perante o facto, as comunidades devem questionar-se da utilidade desta classe política que, enquanto oposição, tinham soluções para tudo e assim ganharam três deputados pelo círculo da emigração. Agora, instalados no poder, mandaram às urtigas as promessas de fazerem melhor que o anterior Governo, voltando as costas ao povo de Portugal e mandando borrifar as comunidades, praticando uma enorme injustiça, um dos maiores atentados de sempre ao direito dos nossos filhos e netos de aprenderem a sua língua materna. Uma enorme pulhice vinda de gente sem carácter!

Parabéns à dupla Portas e Cesário. Parabéns à coveira do Ensino do Português no Estrangeiro, a presidente do Instituto da Cooperação e da Língua, ex-Instituto Camões. Este trio de malfeitores vai ficar na história das comunidades pela grande proeza cometida, o fim do EPE. Gente de um Governo desnorteado que, entre afirmações e desmentidos, tem apenas uma orientação: destruir, o mais depressa possível, o sistema de ensino aos filhos dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, despedindo professores, encerrando cursos, retirando a milhares de crianças a possibilidade de aprenderem o Português e colocando, no futuro, a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa, a que chamam de propinas, por um novo modelo de aprendizagem sem a garantia de qualidade mínima. No fundo, o que querem são os 120 euros.

Começa a ser cada vez mais evidente: Portas e Cesário não sabem o que fazem nem têm qualquer estratégia de solução para os nossos problemas e começam por dar sinais de desfasamento da realidade; para ser mais claro, de incompetência.

Não façam de nós tolos: a imposição do pagamento das propinas é um roubo! Um roubo descarado que fazem às famílias dos emigrantes. É também um crime em si, esta gente está a matar a língua portuguesa!

Aqui fica um conselho: não paguem!

Manuel Beja
Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Suíça
(Abril 2012)

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