ASSOCIAÇÃO DE
REENCONTRO DOS EMIGRANTES
DEFENDE
O ENSINO
PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
A ARE,
Associação de Reencontro dos Emigrantes, constituída por emigrantes e
ex-emigrantes é uma Associação de âmbito cultural, recreativo, social e
humanitário, com sede em Lisboa, e que tem por objectivos o apoio e a
informação aos emigrantes que voltam ao país e aos ainda residentes nos países
de acolhimentos, dos seus direitos, liberdades e garantias. Para a prossecução
dos seus fins, a ARE propõe-se ajudar os emigrantes e, aquando do seu regresso,
ser o elo de ligação entre os portugueses que de alguma forma viveram e vivem
os problemas da emigração.
A ARE
é, obviamente, sensível a todos os problemas relacionados com a nossa diáspora
e em particular com a degradação da prestação dos serviços públicos consulares
e do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), problemas que os seus associados
e seus descendentes viveram ou vivem actualmente!
No final do mês de Março, sob o falso e deliberado pretexto " duma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede do EPE, dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, mas de facto decorrente das medidas de austeridade, os encarregados de educação foram informados pelo Instituto Camões que os alunos do denominado ensino paralelo (que é da responsabilidade directa do Estado português e gratuito) que quisessem ter aulas no EPE no próximo ano lectivo teriam que fazer uma pré-inscrição "on-line" e passavam a pagar uma propina anual, por ora estipulada em 120 euros!
A ARE reconhece as dificuldades e insuficiências, desde sempre, na organização e implementação dos cursos do EPE assim como no desenvolvimento dos seus processos de aprendizagem. Mas hoje reconhece também que, graças ao EPE e aos seus "cursos de língua e cultura a filhos de portugueses em contexto de emigração", com as competências linguísticas daí decorrentes, os ex-emigrantes e/ou os seus filhos, viveram e perceberam melhor os traços identitários distintivos da sociedade e da cultura portuguesa, lidando melhor com o mundo e com Portugal, identificando-se melhor com o seu país, com as suas cores, cheiros e sabores.
Por isso, não pode aceitar o desmantelamento dos cursos do EPE, transformando o ensino da língua, da cultura e da identidade nacional em ensino de português como língua estrangeira, confundindo-se os destinatários!
Percebe-se imediatamente que não se trata "… duma melhoria generalizada... dos cursos da rede do EPE …", e que, por ignorância ou má-fé, se pretende escamotear as insuficiências centrais, condenando ao insucesso o EPE, ludibriando a opinião pública e atacando os interesses de Portugal.
A Associação Reencontro de Emigrantes – ARE alerta a opinião pública para estas recentes disposições da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, SECP, dependente do Ministério de Paulo Portas, que ao querer impor uma propina de 120 € aos alunos do sistema paralelo, medida que é inconstitucional, não só está a descriminar alunos como, em última análise, está a contribuir ainda mais para a degradação e destruição do EPE.
Milhares
de crianças não fizeram a sua pré-inscrição (calcula-se cerca de 9.000) por
desacordo e indignação dos pais em relação a esta medida ilegal, pela exigência
de utilização de rede online mas também, em muitos casos, por dificuldades
económicas para suportar mais esta despesa. Muitos cursos não terão o número
mínimo de alunos para funcionarem, arrastando para o desemprego mais umas
dezenas de professores, objectivo há muito delineado pelo MNE de Paulo Portas e
concretizado pelo Dr. Cesário da SECP e pela senhora presidente do Instituto
Camões.
A ARE
expressa o seu desacordo quanto à linha que está a ser seguida pelo Estado de
retirada de direitos constitucionais às Comunidades, manifesta a sua
total solidariedade com pais, alunos e professores lesados por estas
medidas e dá todo o seu apoio à Petição ”Contra a propina de 120 euros e
pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas“, dirigida
à Sra. Presidente da Assembleia da República, apelando à sua divulgação e
assinatura por parte de todos os que defendem a língua, a cultura e a
identidade nacional nas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Só com
uma grande expressão de indignação e protesto em Portugal e nos países de
acolhimento, e através da adesão a esta Petição à Assembleia da República,
poderá ser possível fazer ouvir a voz dos emigrantes e levar à suspensão das
medidas lesivas ao Ensino Português no Estrangeiro.
ARE - Associação de Reencontro dos Emigrantes
http://www.emigrantes.org/node/
A Associação de Reencontro
dos Emigrantes (ARE), fundada em 19/04/89, defende a promoção humana
integral dos seus associados, encontra-se aberta a pessoas de ambos os sexos, é
independente de opiniões políticas e religiosas, defendendo na sua vida interna
os princípios democráticos, sendo a liberdade de opinião, discussão e deliberação,
um dever e um direito de todos os associados.
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