O EPE está na Assembleia, mas a rede
horária está a ser feita à porta fechada
Aos partidos políticos na Assembleia
Aos órgãos de comunicação social
Exmas. Senhoras
Exmos. Senhores
O sistema de ensino português no estrangeiro tem
sido alvo de debate na Assembleia, como aconteceu no passado dia 16 de maio,
depois de ter sido entregue uma petição com mais de 6.000 assinaturas de
portugueses na Suíça, preocupados com o futuro dos cursos de português para os
seus filhos.
O projeto do Bloco de Esquerda foi aprovado pelo PS,
mas recusado pelo PSD e CDS. O projeto do PCP não foi aprovado por nenhum dos
partidos.
Além disso, o Grupo Parlamentar do PS requereu
já a presença do Secretário de Estado das Comunidades na Assembleia, com o
objetivo de inquirir sobre as perspetivas futuras do EPE.
Perspetivas futuras que são extremamente inquietantes,
pois tanto a Secretaria de Estado das Comunidades como o CICL se têm fechado
num mutismo completo, nada deixando transparecer sobre o futuro que está a ser
preparado para os alunos e professores do EPE.
No preciso momento, encontram-se já as coordenações
dos diferentes países a elaborar a rede horária para o próximo ano letivo, sem
que se conheçam os critérios adotados, pois os pedidos de reunião urgente, de
parte dos representantes sindicais, para definição e esclarecimento dos citados
critérios, estão até hoje sem resposta.
É necessário lembrar que na rede horária publicada em
junho de 2011 figuraram já menos 35 horários do que no ano anterior, tendo este
número sido acrescido por professores não substituídos,um concurso e respetivas
colocações anuladas, culminando com o despedimento de mais 49 docentes em
dezembro. Milhares de alunos ficaram sem aulas, muitos não as voltaram a ter e
muitos outros ficaram impedidos de as frequentar devido a incompatibilidades
causadas por reduções de horários e de cursos.
Um cenário tétrico, única e totalmente justificado,
pela tutela, com razões orçamentais. Mas o cenário que se aproxima tem boas possibilidades
de ser mais tétrico ainda, pois com 9.000 alunos que não foram inscritos pelos
pais, devido a estes não concordarem com a já conhecida propina, haverá
fundamento para retirar, no mínimo, 80 professores, isto se os horários
continuarem a ser elaborados com os critérios anteriores, que exigiam o número
de 15 alunos para formar um grupo com 3 ou 4 horas letivas semanais.
Caso seja este o princípio seguido, o resultado será absolutamente catastrófico, com números altíssimos de alunos sem aulas e de professores desempregados, como nunca foram vistos na história do EPE.
E tudo isto está a ser preparado sem que os sindicatos
e as comissões de pais sejam consultados. Os sindicatos, devido ao perigo em
que se encontram muitos lugares de trabalho, e as comissões de pais porque está
a ser decidida uma parte importante do futuro dos seus filhos.
Em 2009 havia mais de 600 professores no EPE. Agora na
Europa são apenas 400, e a partir de setembro serão decerto menos ainda.
Uma das poucas informações emanadas da SECP é que será
publicado um decreto para proceder ao pagamento da propina, assim como uma
portaria para determinar os valores.
Diplomas legais que podem regulamentar, mas nunca
poderão justificar ou acreditar medidas injustas e unilaterais, com objetivos
na sua maioria indefinidos, mas com um resultado que já se afigura bastante
claro: o fim, a breve prazo, do ensino português no estrangeiro.
Nuremberga, Alemanha
23 de maio de 2012
Maria Teresa Nóbrega Duarte Soares
Secretária-Geral do SPCL
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