Carta aberta de protesto à cobrança de qualquer propina anual do
curso de português
Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo
Portas
Exmo. Senhor Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas, Dr. José Cesário
Exmo. Senhor Deputado da Assembleia da República, Sr. Carlos
Gonçalves
Exmo. Senhor Cônsul Geral de Portugal em Paris, Dr. Pedro
Lourtie
Exmo. Senhor Cônsul Honorário de Portugal em Tours
Exma. Senhora Presidente do Instituto de Camões, Professora
Dra. Ana Paula Laborinho
Exma. Senhora Coordenadora do Ensino Português em França,
Dra. Adelaide Cristóvão
Os encarregados de educação dos alunos
que frequentam os cursos de língua portuguesa nas escolas “Mignonne” Joué-les
Tours, “Ferdinand Buisson” Tours, “Deux-Bourgs”, Cheillé, “JulesFerry”
Blois, “Saint Sulpice” Saint Sulpice,
“Emile Martin” Romorantin, “Puits
Berteau” Vierzon, “Paul Doumer” St Jean de la Ruelle, “Jean Zay” St Jean
de Braye, “Georges Chardon” Orléans, “Du Morvant” Châteauneuf-sur-Loire, vêm
por este meio manifestar publicamente o seu mais intenso descontentamento e oposição
à proposição de cobrança de uma propina anual para os alunos inscritos no curso
de português, a partir do próximo ano letivo.
A alínea a) do Artigo 74° da
Constituição da República Portuguesa prevê o ensino gratuito e as Alíneas i) e
j) do referido artigo defendem o ensino da Língua Portuguesa, o acesso à
Cultura Portuguesa e o apoio adequado para efetivação do
direito ao ensino
de qualidade ao serviço
dos filhos de emigrantes. Assim sendo, os encarregados de
educação não compreendem porque é que têm de pagar para que
os filhos aprendam a língua deles, enquanto outros alunos, na maioria estrangeiros (cursos
ELVE), têm acesso à aprendizagem
do português gratuitamente. Tal procedimento é extremamente discriminatório e injusto,
pelo que recusam o pagamento de qualquer montante.
Os cursos de português existem
nestas escolas há vários anos com uma média de 18/25 alunos por curso e por ano,
integram o sistema educativo francês e são da responsabilidade dos Diretores
das escolas e das Inspeções Académicas. Além disso, apesar de os cursos serem facultativos
e funcionando em horários diferidos, os nossos filhos são assíduos e motivados.
Os cursos de
Língua Portuguesa a funcionar nas
escolas acima mencionadas contam com o apoio das respetivas Câmaras
Municipais, com o apoio dos Diretores das escolas e das
Inspeções Académicas. Este apoio manifesta-se
através do fornecimento de
material escolar (lápis, canetas,
cadernos, cola…), da utilização da fotocopiadora e acesso gratuito a
uma sala de
aula e, na maioria das escolas, disponibilização de
meios audiovisuais, bem como o aquecimento e limpeza das salas.
Os encarregados
de educação não compreendem o
montante da propina: as únicas despesas anuais dos encarregados
de educação são de 18 euros que correspondem à compra de um manual escolar e do
Portfólio, ficando muito aquém dos valores solicitados pelo Sr. Secretário de
Estado das Comunidades Portuguesa, Dr. José Cesário.
É de salientar que os alunos que
frequentam o CP nem sequer adquirem o manual escolar nem o Portfólio não tendo
por isso, os encarregados de educação destes alunos nenhuma despesa. Em relação
à certificação dos alunos informamos o Sr. Secretário de Estado que já existe.
No final de CM2 os nossos filhos recebe, uma “Attestation”/Certificado onde consta o nível obtido
(A1.1- A1.2- A1) competências definidas
no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
Será que este certificado não tem valor nenhum? O resultado da avaliação de CM2
também é registado na ficha de avaliação que acompanha o processo de inscrição
em 6ème – “Livret scolaire de l’élève “(palier 2 CM2). Os encarregados de
educação das escolas acima mencionadas estão saturados de ter de inscrever os
alunos várias vezes no curso de português: inquéritos da
Inspeção Académica, Ficha de
Confirmação, Pré-Inscrição on-line… Um absurdo que ninguém compreende.
Também não compreendem porque
razão foram fechados, no ano passado, cursos em duas escolas da Academia, com a
desculpa de poucos alunos inscritos (10-13 alunos) e este ano estão a funcionar
em certas escolas cursos com 5, 7 e 8 alunos como se pode
verificar no site
da Coordenação do Ensino. Haverá alunos mais importantes do que outros, haverá
encarregados de educação e escolas mais importantes de que outros? Que desprezo
pela província onde o número de alunos é constante, onde certos encarregados de
educação percorrem, por vezes 50 km para que os
filhos possam frequentar
o curso de português.
Alguns dos encarregados de educação,
que exercem funções nas escolas francesas, professores e Diretores de escola,
consideram que este procedimento é ilegal, que desvaloriza o trabalho das
Inspeções Académicas e não respeita as regras de funcionamento das escolas
francesas pelo que nunca poderá ser
aprovado. Estes mesmos
encarregados de educação recusam a pré-inscrição
pois estão contra o facto de
introduzir dados pessoais na internet.
Pelos motivos referidos, porque o
ensino em Portugal e em França é gratuito, porque estes alunos são, acima de tudo,
Portugueses e orgulhosos de o ser, porque os nossos filhos adoram Portugal,
porque é através deles que se ouve falar na Língua e Cultura Portuguesa nas escolas
francesas, porque os nossos professores praticam um ensino de qualidade
e representam Portugal com
dignidade e profissionalismo, os
encarregados de educação exigem que sejam tratados como cidadãos da República
Portuguesa para que não se afastem da Língua e da Cultura Portuguesa. Os cursos
de português existem, gratuitamente, há décadas em França.
Muitos encarregados de
educação presentes tiveram aulas de português nas escolas que frequentam
hoje o seus filhos. Aprender a língua portuguesa é um dos direitos das comunidades
portuguesas que vivem no estrangeiro e, em particular, das crianças em idade
escolar. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não destrua
aquilo que é um dos nossos prestígios: a Língua Portuguesa.
Preservá-la e divulgá-la é criar
laços mais fortes com o nosso país e as nossas origens. Sr. Secretário de
Estado, nós os Emigrantes, não somos ricos e já damos a nossa contribuição a
Portugal quando vamos de férias, quando enviamos as nossas escassas poupanças. Retirar-nos
este direito é afastar-nos de Portugal, é esquecer-nos.
Encarregados de Educação da
Academia Orléans-Tours – FRANÇA (MAIO 2012)
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