Ensino (in Jornal PÚBLICO)
Governo estuda isenções e reduções à propina anual para filhos de
emigrantes
18.05.2012 - 17:58 Por Lusa
O Governo está a estudar um
conjunto de isenções e reduções à propina anual de 120 euros que os filhos dos
emigrantes terão que pagar pelas aulas de português no estrangeiro no próximo
ano, disse nesta sexta-feira fonte oficial.
Sindicatos,
pais e professores temem que haja menos alunos na disciplina.
(Foto: Nelson Garrido)
“A nossa intenção é resolver todos
os problemas que pudermos. Questões que se prendem com o modo de pagamento [da
propina], situações específicas de famílias monoparentais (...) há várias
matérias que estamos a avaliar”, disse o secretário de Estado das Comunidades,
adiantando que todas as isenções e reduções constarão de uma portaria a
publicar em breve.
“Há um decreto que vai habilitar o Governo para poder proceder ao pagamento da propina e depois há uma portaria regulamentadora que vai definir os valores - que variam de caso para caso - e permitir efectuar os pagamentos”, disse José Cesário, lembrando que já está contemplada a redução de propina para os filhos de pais desempregados.
José Cesário falava à agência Lusa por telefone a partir da Suíça, onde se deslocou para supervisionar os preparativos das coordenações de ensino para o próximo ano lectivo. “Estivemos a analisar a preparação do próximo ano lectivo. Procurei alertar tanto quanto possível para a necessidade de corrigir alguns problemas deste ano e darmos as respostas indispensáveis pelo menos nas zonas onde há mais crianças inscritas, tentando utilizar da melhor forma possível os professores que vamos ter no próximo ano”, disse Cesário.
O titular da pasta da Emigração reafirmou a intenção de manter os actuais cerca de 100 professores que Portugal tem na Suíça, onde se registaram para o próximo ano lectivo 13 mil crianças, menos duas mil que no presente ano escolar. O Governo determinou que os alunos que pretendam frequentar aulas de português no ensino paralelo no estrangeiro no próximo ano lectivo são obrigados a fazer uma pré-inscrição online, passando a pagar uma propina anual de 120 euros, medidas contestadas por sindicatos, pais, professores e representantes das comunidades, que temem que a medida dite o fim do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).
O período de inscrição decorreu entre 30 de Março e 27 de Abril, tendo-se registado online 25.966 alunos, segundo dados oficiais. Com inscrições em papel ainda por introduzir, o Governo estima que o número final ultrapasse os 26 mil alunos, menos 9000 do que os 35 mil alunos que compunham o universo a que se dirigia esta inscrição.
A propina de 120 euros aplica-se apenas aos alunos do ensino paralelo, deixando de fora os dos cursos integrados nos sistemas de ensino locais e os pais desempregados (20 euros por aluno), com dois filhos inscritos (80 euros por aluno) e com três ou mais filhos inscritos (75 euros por aluno) beneficiam de reduções na propina.
Mas o ensino não é gratuito em Portugal? Quem não pagar não pode mandar os filhos à escola Portuguesa? Mesmo quem como eu recebe os livros de Portugal?
ResponderEliminarQual é a opinião da Fenprof e do Sr. Mário Nogueira sobre este assunto? Tenho acompanhado, porque tenho filhos na escola e ainda não vi nenhum comentário sobre isto. Só vi dum sindaicato das Comunidades Lusiadas que nem conhecia. A Fenprof esta e acordo com o governo ?
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