O VOTO DA
INCONSCIÊNCIA -
DEPUTADOS DÃO LUZ VERDE AO FIM DO EPE
SINDICATO DOS PROFESSORES NAS COMUNIDADES LUSÍADAS - SPCL
Na passada sexta-feira, 18 de maio, na Assembleia da
República, o CDS, PSD e PS votaram contra o Projeto de Lei apresentado pelo PCP
e Bloco de Esquerda, que visava a continuação do Ensino Português no
Estrangeiro (= EPE) a título gratuito, revogando a propina de 120 euros anuais
imposta a partir do próximo ano letivo, assim como a instauração de medidas
para garantir um ensino de qualidade e com continuidade.
Com aberta indiferença pelo facto de a referida propina
representar o fim do ensino de Língua e Cultura Portuguesas para muitos filhos
de emigrantes, dado muitos deles terem optado por não fazer inscrição, seja por
uma questão de princípio, seja por dificuldade económica, como se constata pela
redução de mais de 9.000 alunos relativamente ao ano letivo anterior, os senhores
deputados, com indiferença, arrogância e manifesta inconsciência, condenaram, sem
reflexão nem pesar, quase 10.000 crianças e jovens luso-descendentes a ficarem
privados das aulas da sua língua e cultura de origem, assim como,
indiretamente, enviaram para o desemprego cerca de 90 professores, pois a
primeira consequência do número reduzido de inscrições será, inevitavelmente, a
redução dos horários existentes.
Tal atitude é incompreensível, pois os argumentos
apresentados pela Secretaria de Estado das Comunidades e CICL, antigo Instituto
Camões, entidades que detêm a tutela deste ensino desde julho 2009, baseiam-se
unicamente em factores económicos, dado que o EPE, citando a Presidente do CICL,
"não dá rendimento".
Já em dezembro passado foram despedidos, depois de
apenas 4 meses de aulas, 49 professores, por alegados problemas orçamentais.
Mais de 5.000 alunos ficaram sem aulas. Agora esse número duplicará, pois serão
cerca de 10.000 os alunos excluídos do sistema devido à recusa do pagamento da
propina, que foi imposta unilateralmente, sem consulta prévia de comissões de
pais ou quaisquer outras entidades atingidas agora pelo processo.
A Petição dos portugueses na Suíça, com quase 5.000
assinantes, que esteve na origem do debate e projeto de voto apresentado na AR,
demonstra bem o interesse da comunidade pela continuação de um ensino gratuito
e de qualidade, como a Constituição consagra.
Muito lamentavelmente, com a conjuntura de
funcionários tecnocratas, falsas inevitabilidades e economicismo, aliada a uma
orientação política que mais tende a afastar os portugueses de Portugal do que
a aproximar, assiste-se ao estrangulamento progressivo de um sistema de ensino
que só poderia trazer vantagens ao nosso país, nomeadamente no plano económico,
pois os milhões de portugueses no estrangeiro perderão a vontade de investir
numa pátria que os trata de modo ofensivo e desrespeita os seus direitos.
Poupar não deveria ser sinónimo de destruir. Uma crise
não deveria significar negação da nossa identidade nacional, e muito menos do
bem precioso e inalienável constituído pela língua e cultura portuguesas, tão
prezadas e acarinhadas pelos portugueses fora de Portugal, mas ao que parece,
pelo sucedido na AR, só por esses, pois da parte dos políticos responsáveis a
mensagem é clara. "Se querem aulas de português, paguem-nas!".
É discutível se somos ou não um país pobre. Mas somos,
sem dúvida, um pobre país, pois a nossa língua, cultura, orgulho e identidade
entraram agora na lista dos bens a vender e a comprar, para obtenção de
rendimentos.
Língua Portuguesa, vende-se.
Nuremberga, Alemanha
20 de maio de 2012
Maria Teresa Duarte Soares
Professora do EPE e Secretária-Geral do Sindicato dos
Professores nas Comunidades Lusíadas
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