AR: Plenário debate petição pelo acesso dos filhos dos emigrantes ao ensino
de português
Lisboa, 15 maio 2012 (Lusa) - O parlamento debate na
quarta-feira uma petição promovida por emigrantes na Suíça, que querem
garantias de acesso dos filhos ao ensino de português numa altura em que o
Governo prepara a reestruturação dos cursos no estrangeiro.
A petição,
assinada por mais de 6.800 pessoas e que chega ao plenário da Assembleia da
Republica (AR) mais de um ano depois de ter sido apresentada, "visa
assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à
cultura", conforme estipulado na Constituição da República.
A iniciativa
analisa o caso da Suíça e foi apresentada antes de o Governo PSD/CDS-PP ter
tomado posse e determinado que os alunos que pretendam frequentar aulas de
português no ensino paralelo no estrangeiro estão obrigados a uma pré-inscrição
‘online’ e ao pagamento de uma propina anual de 120 euros.
Carla Rocha,
presidente da Comissão de Pais de Genebra e uma das peticionárias, disse à
agência Lusa esperar que a iniciativa contribua para que o português seja
valorizado como língua materna, rejeitando que aos filhos dos emigrantes seja
ensinado o português como língua estrangeira.
"Queremos
que as crianças tenham direito à sua identidade", disse Carla Rocha,
mostrando-se, no entanto, pouco esperançada que o debate da petição no
parlamento venha a ter consequências práticas na ação do Governo.
Carla Rocha
lembrou que a petição teve origem na não substituição de professores de
português registada na Suíça no ano letivo de 2010/2011, que deixou cerca de
1.000 crianças sem aulas.
Desde então,
explicou, os cortes nesta área elevaram para cerca de 5.000 os alunos sem
aulas, encerraram serviços de ensino, aumentaram para mais de 30 o número de
alunos por turma e reduziram os horários de português de três para uma hora
semanais.
Atualmente,
segundo Carla Rocha, há cerca de 700 crianças que permanecem sem aulas desde
janeiro, altura em que o Governo não renovou comissões de serviço a 20
professores na Suíça.
Carla Rocha
considera o pagamento de uma propina anual “uma violação da Constituição
Portuguesa" e acredita que a redução de alunos verificada com a inscrição
‘online’ levará à redução de mais professores.
A mesma
fonte adiantou que os dados preliminares da inscrição ‘online’ revelam que se
inscreveram para o próximo ano letivo mais de 13 mil crianças, um número abaixo
dos 15 mil alunos que este ano frequentam as aulas de português naquele país.
Por tudo
isto, Carla Rocha considera que se mantém "a pertinência e
atualidade" da iniciativa, opinião sustentada pelo relatório final da
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da AR, que analisou
a petição.
A petição
será debatida em simultâneo com um projeto de resolução do Partido Comunista
Português (PCP) que recomenda ao Governo "o investimento numa política de
língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos
portugueses residentes no estrangeiro".
"O que
recomendamos ao Governo desde logo é que seja cumprida a Constituição (…) e que
seja definida uma política de língua (…) traçando metas, orientações e estratégias
para a implementação dessa política", disse à agência Lusa o deputado
comunista João Ramos.
O deputado
sublinhou que os discursos de valorização da língua dos sucessivos governos não
têm correspondência prática.
"Há uma
série de incoerências naquilo que é a ação governativa. Nos documentos,
nomeadamente programa de Governo e orçamento, faz-se uma valorização da língua
ou atribui-se um valor à língua que depois na prática governativa não tem. O
que temos visto é uma série de medidas negativas", disse.
O projeto do
PCP será votado na sexta-feira, dia 18 de maio.
CFF.
Lusa/Fim
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